Câmara de BH vota em definitivo programa de apoio à amamentação em emergências

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) volta a votar nesta quarta-feira (14/10) o Projeto de Lei 471/2025, que institui o Programa de Apoio ao Aleitamento Materno em Emergências. A proposta foi aprovada por unanimidade em 1º turno e agora passa por votação definitiva. A reunião começa às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão ao vivo pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube.

De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e de outras três vereadoras, Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella, o programa busca assegurar apoio a mães e crianças em situações de calamidade pública. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços privativos para amamentação em abrigos e locais de acolhimento e o fornecimento prioritário de água potável para lactantes. O texto também tem entre seus objetivos evitar o uso indiscriminado de fórmulas infantis.

Equipes de resposta rápida

A proposta prevê a organização de equipes de resposta rápida pela Prefeitura de Belo Horizonte, acionadas a partir de decreto oficial de estado de emergência ou de calamidade pública. As equipes seriam multidisciplinares, compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. Além de atender abrigos e locais de acolhimento nas emergências, elas deverão atuar de forma permanente nos territórios, com ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, não se restringindo à resposta a desastres.

O texto vincula o programa à Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática (Lei 11.793/2024) e às ações do Plano Municipal de Informação e Monitoramento das Catástrofes Climáticas (Lei 11.708/2024). Na justificativa, as autoras argumentam que as emergências climáticas e desastres naturais revelam a vulnerabilidade de lactantes e bebês e que, em cenários de caos, o aleitamento humano se apresenta como a intervenção mais segura, eficaz e resiliente para garantir a saúde e a sobrevivência infantil.

Emendas alteram texto

Aprovado em 1º turno com 39 votos "sim", o PL 471/2025 retornou às comissões em 2º turno para apreciação de dois substitutivos. O primeiro, apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), e o segundo, do líder do governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), promovem alterações no texto para flexibilizar obrigações impostas ao Executivo, tornam garantias em "previsão condicionada à possibilidade" e suprimem a vinculação do programa às políticas citadas.

As emendas mantêm a previsão de organização das equipes de resposta rápida, simplificando atribuições, e tornam facultativo seu acionamento, em vez de obrigatório. A versão de Bruno Miranda aprofunda as modificações propostas pela CLJ: suprime a diretriz relativa ao fornecimento de água para lactantes, elimina a especificação de profissionais para as equipes, mantendo apenas a interdisciplinaridade, e exclui a previsão de atuação permanente.

A aprovação final da proposta e das duas emendas recebidas exige o aval da maioria dos vereadores, ou seja, 21 votos favoráveis.