Câmara de BH vota em 2º turno política contra abandono de idosos em hospitais
PL 506/2025, que cria política de prevenção ao abandono de idosos em hospitais e instituições de saúde de BH, pode ser votado em definitivo nesta sexta (2/10).
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta sexta-feira (2/10), o Projeto de Lei 506/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono de Idosos em Hospitais e Instituições de Saúde. A proposta, de autoria de Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), tramita em 2º turno e precisa do aval da maioria dos membros da Casa (21) para seguir para sanção ou veto do prefeito.
A votação pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.
O que a proposta estabelece
O PL 506/2025 define como diretrizes da política a conscientização social sobre o crime de abandono de idosos, o fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa, a criação de mecanismos de denúncia para esses casos e a capacitação de profissionais da saúde e da assistência social para identificar situações de risco de abandono.
Pelo texto, hospitais e instituições de saúde, públicos ou privados, devem solicitar documentos de identificação civil e comprovante de endereço atualizado do familiar responsável no ato da internação, além de comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer indício de abandono de idoso. As unidades também devem desenvolver protocolos internos para acolhimento e encaminhamento de idosos em situação de abandono e colaborar com as autoridades na investigação de casos, fornecendo informações e documentos necessários.
Emenda altera diretrizes e deveres
O Substitutivo-emenda 1, proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), retira das diretrizes o dispositivo que prevê a criação de mecanismos de denúncia e adiciona o reconhecimento da interdependência entre a pessoa idosa e quem exerce o cuidado. A emenda também prioriza ações preventivas como estratégia central de enfrentamento ao abandono, com fortalecimento da rede pública de cuidados e apoio às famílias, e troca a palavra "combate" por "enfrentamento" no nome da política.
Em relação aos deveres de hospitais e instituições de saúde, o substitutivo acrescenta que esses devem realizar articulação com a rede socioassistencial, especialmente com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e equipes de Proteção Social Especial sempre que identificarem situações de abandono, negligência ou ausência de responsáveis. O texto ainda retira os dispositivos do projeto original que preveem o desenvolvimento de protocolos internos para acolhimento de idosos nessas situações e a colaboração com autoridades na investigação de casos de abandono.
A proposta de Bruno Miranda também inclui que a política deverá ser implementada em consonância com a Política Municipal do Cuidado e com a Política Nacional de Cuidados. A análise da emenda pela Comissão de Legislação e Justiça aponta que o texto passou a conferir "caráter mais assistencial e menos punitivo à política pública" e suprimiu obrigações consideradas mais burocráticas aos hospitais, prevendo articulação com a rede socioassistencial. As Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Saúde e Saneamento; e de Administração Pública e Segurança Pública opinaram pela aprovação do substitutivo-emenda.
Tramitação
Em sua primeira votação em Plenário, em maio, o projeto recebeu 38 votos favoráveis. Na ocasião, Arruda contou que a proposta surgiu após visitas realizadas a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e hospitais da capital. O parlamentar lembrou a audiência pública realizada na Câmara em agosto de 2025, "onde ouvimos especialistas e vimos quantos idosos existem abandonados nos hospitais de Belo Horizonte", disse.
