Câmara de BH terá fachada iluminada de azul entre 21 e 26 de setembro
Iluminação marca a campanha Setembro Azul, que dá visibilidade à comunidade surda; Câmara também tem leis e projetos sobre Libras
A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá iluminação azul entre os dias 21 e 26 deste mês, em apoio à campanha Setembro Azul, que busca dar visibilidade à comunidade surda e promover o respeito à sua identidade linguística e cultural. O pedido foi feito pela vereadora Professora Marli (PP).
A parlamentar destaca o movimento de conscientização proporcionado pela campanha, a importância da língua brasileira de sinais (Libras) e da educação bilíngue para surdos, além da garantia dos direitos das pessoas surdas como cidadãs plenas.
Leis em vigor na capital
Em Belo Horizonte, uma lei de iniciativa parlamentar sancionada neste ano garante o atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência. A Lei 12.009/2026, proposta por Wanderley Porto (PRD), prevê que delegacias e equipamentos públicos de acolhimento a vítimas de violência possam disponibilizar intérprete de Libras e outros recursos que garantam plena compreensão e interação da pessoa surda ou com deficiência auditiva.
Outra norma recente incluiu o Dia Municipal da Língua de Sinais, em 23 de setembro, no calendário de datas comemorativas do município. A Lei 11.881/2025 é de iniciativa de Professora Marli e foi sancionada pelo prefeito no último ano.
Projetos em tramitação
Propostas que tramitam na CMBH buscam ampliar o ensino de Libras na capital. O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Libras para Famílias de Crianças Surdas e cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, tramita em 2º turno. Proposto por Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o texto prevê que as instituições de ensino da rede municipal oferecerão cursos de extensão em Libras voltados a familiares de crianças surdas em todos os semestres letivos.
Já em 1º turno, o PL 906/2026, de Edmar Branco (PCdoB), institui o ensino de Libras no contraturno escolar, buscando promover a inclusão e a acessibilidade comunicacional.
Batismo de Sinais e tradução em Libras
Para que cada um dos 41 vereadores de BH seja identificado por um sinal único junto à comunidade surda, a Câmara Municipal realizou neste ano o Batismo de Sinais, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo municipal da comunidade surda. Os sinais designados a cada parlamentar podem ser conhecidos no Portal da Câmara, na seção "Vereadores".
O batismo dos vereadores se soma a outras iniciativas da Câmara Municipal em prol da inclusão, como a tradução simultânea das reuniões por intérpretes de Libras, permitindo que a comunidade surda acompanhe em tempo real as discussões e decisões acerca do futuro da cidade.
"A iluminação simbólica da sede do Poder Legislativo Municipal representa um gesto de reconhecimento, valorização e incentivo à inclusão, reforçando o compromisso desta Casa com a diversidade e os direitos humanos", afirma Professora Marli.
Datas do Setembro Azul
No Brasil, o Setembro Azul dá visibilidade para conquistas da comunidade surda e reforça a importância da inclusão. Neste mês, são celebradas três datas importantes: 23/9 é o Dia Internacional das Línguas de Sinais, instituído em 2017 pela Organização das Nações Unidas (ONU); 26/9 é o Dia Nacional dos Surdos, instituído pela Lei Federal 11.796/2008; e 30/9 é o Dia Internacional do Tradutor e Intérprete de Línguas de Sinais, profissão regulamentada pela Lei Federal 14.704/2023.
De acordo com a Federação Mundial de Surdos, existem mais de 200 línguas gestuais em todo o mundo, mas apenas 40% delas são reconhecidas legalmente. A Língua Brasileira de Sinais foi oficializada em 2002, na Lei Federal 10.436/2002. A norma estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas. Além disso, a lei prevê que os sistemas educacionais devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério, em seus níveis médio e superior.
