BH Nota 10: prazo para indicar créditos e garantir desconto no IPTU termina em 30 de novembro
Moradores de Belo Horizonte têm até 30 de novembro para indicar os créditos acumulados com notas fiscais de serviços e garantir desconto de até 30% no IPTU de 2027. O benefício é do programa BH Nota 10, da Prefeitura de Belo Horizonte, que converte parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelos consumidores em abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como funcionam os créditos
Podem gerar créditos notas fiscais emitidas por academias, escolas, clínicas médicas, consultórios odontológicos, salões de beleza, oficinas mecânicas e outros prestadores de serviços estabelecidos na capital. Para participar, basta solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), informando o CPF no momento da contratação.
Segundo o subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Fernando Huber, os moradores já estão automaticamente cadastrados no programa. "Todas as pessoas naturais residentes em Belo Horizonte já estão automaticamente cadastradas no programa. Basta que, ao contratar um serviço, solicitem a inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico", explica.
Apropriação vai até 30 de novembro
A etapa de apropriação dos créditos ocorre anualmente, entre 1º e 30 de novembro. Nesse período, o contribuinte deve acessar o sistema da prefeitura e indicar o imóvel que receberá o desconto. "O imóvel pode ser seu ou de terceiros. Basta que o limite de 30% de desconto do IPTU seja obedecido", esclarece Huber.
Os créditos indicados neste mês serão utilizados no IPTU de 2027, e o desconto já aparecerá na guia de pagamento.
Atenção ao mês de emissão da nota
Huber alerta que as notas fiscais emitidas em novembro de 2026 não poderão ser utilizadas na apropriação deste ano. Esses créditos ficarão disponíveis apenas no ciclo de 2027, para desconto no IPTU de 2028. "É importante as pessoas ficarem atentas. As notas fiscais emitidas até outubro podem ser utilizadas agora. As emitidas em novembro só poderão ser aproveitadas na apropriação do ano que vem", destaca.
O subsecretário recomenda que os consumidores solicitem as notas fiscais durante todo o ano para aumentar o volume de créditos acumulados. "Quanto mais notas você pedir, maior será o desconto que vai obter no IPTU. A ideia é que o município devolva parte do imposto pago na contratação de serviços como desconto no IPTU do ano seguinte", afirma Huber.
O programa BH Nota 10 tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e ampliar a emissão de notas fiscais de serviços na capital.
