STJ tira da Justiça Militar decisões urgentes sobre morte de capitã da PM em BH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que determina que as medidas urgentes relacionadas à morte da capitã da Polícia Militar de Minas Gerais Michele Leão Azevedo sejam decididas pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. A decisão foi publicada nesta semana e vale enquanto o tribunal não definir qual ramo do Judiciário é competente para conduzir o processo. O caso ocorreu em um prédio no bairro Santa Cruz, na Região Nordeste de Belo Horizonte.

A liminar também determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reavalie a prisão preventiva do sargento Eduardo Abner Pereira de Oliveira, suspeito de matar a capitã. A defesa dele entrou com recurso no STJ alegando que a Justiça comum e a Justiça Militar investigavam os mesmos fatos. O inquérito policial militar, no entanto, poderá continuar para apurar outras possíveis infrações militares.

O que diz a defesa do sargento

O advogado que representa o sargento afirmou que o processo que tramita sob sigilo no Tribunal do Júri de Belo Horizonte segue regularmente, com diligências realizadas e audiência marcada. Segundo o defensor, o STJ deferiu a liminar para que todas as medidas urgentes sejam tomadas pela Justiça comum até que o tribunal defina a competência. Ele disse entender que a competência é da Justiça comum, mas que aguardará o mérito da decisão.

Sobre a prisão preventiva do sargento, que atualmente está em regime disciplinar diferenciado após condutas inadequadas na sede do 34º Batalhão, o advogado afirmou que a questão será tratada em momento oportuno.

Relembre o caso

Na noite de 20 de julho, a capitã deu entrada sem sinais vitais e com múltiplas lesões corporais no Hospital Odilon Behrens, na Região Noroeste de Belo Horizonte. O sargento relatou à corporação que o casal teria dado uma festa no apartamento onde morava, no bairro Santa Cruz. Após a saída dos convidados, por volta das 5h, eles teriam tido relações sexuais que, segundo o sargento, envolviam práticas de dominação e agressões físicas, conhecidas como "spanking".

O suspeito alegou que esse tipo de prática fazia parte do relacionamento, que tinha cerca de oito anos, e que os atos daquela madrugada foram gravados em vídeo. Ele também disse que as práticas incluíam agressões corporais, compressão do pescoço e outros atos de dominação.

O militar argumentou ainda que, por volta do meio-dia, a esposa teria caído da escada de casa, sofrido um corte profundo na cabeça e machucado a boca. Segundo ele, Michele reclamava de forte tontura, mas não quis ir ao médico por sentir vergonha do estado em que estava após o uso de ecstasy. Conforme a versão apresentada pelo sargento, ele teria prestado os primeiros socorros, teria dado banho na esposa, teria controlado o sangramento e, em seguida, teria colocado Michele deitada. Os dois teriam dormido por volta das 15h e, apenas às 21h, ele teria percebido que a mulher não respondia aos estímulos.

Denúncia do Ministério Público

Em 29 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o sargento pelos crimes de feminicídio, fraude processual, lesão corporal e tráfico de drogas.

A reportagem procurou a Justiça de Belo Horizonte, o STJ, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e a Polícia Militar, mas ainda aguarda retorno.