Procon-MPMG realiza oficina de educação financeira para superendividados em BH
Programa de Atendimento ao Superendividado oferece orientação gratuita sobre organização de dívidas e direitos do consumidor
O Procon-MPMG realizou, no dia 18 de setembro, oficina de educação financeira destinada a consumidores atendidos pelo Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). O encontro aconteceu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor, em parceria com a Faculdade Milton Campos, e reuniu representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Defensoria Pública de Minas Gerais, Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon) e Prefeitura de Belo Horizonte.
Orientação sobre dívidas e crédito
O advogado Leonardo Oliveira conduziu a atividade com o tema "Superendividamento: compreensão jurídica e financeira". Ele apresentou as causas mais comuns do endividamento — perda de renda, imprevistos, juros elevados, oferta de crédito, falta de planejamento e acúmulo de parcelas — e explicou as diferenças entre empréstimo, financiamento e consórcio.
Durante a oficina, foram abordados exemplos práticos sobre cartão de crédito e como o acúmulo de juros compromete o orçamento quando o consumidor não consegue quitar integralmente a fatura. O palestrante destacou a importância de separar necessidades de desejos e de avaliar o que é possível assumir financeiramente antes de tomar decisões sob pressão.
Direitos do consumidor e mínimo existencial
A oficina apresentou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para prevenção e tratamento do superendividamento, incluindo mecanismos de reajustamento de dívidas. O procedimento permite que o consumidor busque solução conjunta com credores conforme sua capacidade financeira.
Um ponto central foi o mínimo existencial — parcela de recursos que deve ser preservada para garantir condições básicas de vida. O material apresentado destacou o valor de R$ 600 como piso previsto na regulamentação, com validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2026. O objetivo é evitar que dívidas comprometam recursos necessários à manutenção da vida cotidiana.
Programa oferece atendimento gratuito
O PAS oferece atendimento gratuito a consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas. O programa auxilia na organização financeira, renegociação de dívidas e preservação do mínimo existencial por meio de ações como as oficinas de educação financeira.
A próxima oficina está prevista para 24 de setembro, com tema sobre planejamento e renegociação de dívidas.
