Procon-MPMG encerra projeto Por Dentro do CDC com palestra sobre direitos do consumidor
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou o último encontro do projeto "Por Dentro do CDC", com o tema "Do Conhecimento à prática: Como Exercer os seus direitos". Dezenas de consumidores se reuniram na sede do Procon-MPMG para a atividade, que foi ministrada pelo assessor jurídico Fernando Lucas de Almeida.
Na palestra, o assessor falou sobre como os consumidores devem exercer seus direitos após serem lesados, principalmente na plataforma Consumidor.gov, serviço público e gratuito. Em formato de bate-papo, ele orientou os participantes sobre a identificação de provas durante um golpe, ensinando que documentos e comprovantes devem ser guardados em todas as situações de compra de produtos ou serviços e que até mesmo áudios e prints de WhatsApp podem ser usados como provas legais.
Direitos no contato com fornecedores
O encontro também abordou os direitos dos consumidores no contato direto com os fornecedores, previstos no Decreto nº 13.135/2026, que determina a obrigatoriedade do atendimento telefônico e a disponibilização de pelo menos um canal eletrônico de atendimento, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Para Vera Satiro, estudante do 5º período de Direito que acompanhou todos os módulos do projeto, a experiência representou contribuição para sua trajetória pessoal e acadêmica. "O curso foi de grande enriquecimento pessoal e profissional, mas também pela contribuição à minha formação como cidadã", afirmou.
Nove meses e oito temas
Ao longo de nove meses, o projeto "Por Dentro do CDC" tratou de oito temas: Introdução ao CDC; Direitos Básicos; Qualidade e Garantia; Práticas Proibidas; Ofertas e Publicidade; Cobranças e Cadastros; Consumidor Digital e Golpes; e Contratos.
"Acreditamos que a informação é uma das mais efetivas formas de proteção do consumidor. Por meio do Por Dentro do CDC, buscamos estimular o conhecimento dos direitos previstos na legislação e fomentar uma postura mais crítica e consciente diante das relações de consumo", concluiu Roberto Apolinário, coordenador da Divisão de Educação para o Consumo (Divec).
Cinema e Saber debate psicologia dos golpes
Posteriormente, durante a realização do projeto "Cinema e Saber: Olhares sobre o Consumo", os participantes puderam assistir ao episódio "Enriqueça Rápido", da série "Money, Explained", também na sede do Procon. O bate-papo foi ministrado pela servidora da Divec, Deiser Maria Roscoe, e pelo assessor jurídico Fernando Lucas de Almeida.
A psicologia dos golpes foi o tema central da palestra, que abordou os motivos pelos quais as pessoas continuam sendo vítimas de armadilhas conhecidas. Entre as estratégias utilizadas pelos golpistas, foram destacadas as iscas para atrair as vítimas, a pressão para que tomem decisões rápidas de investimento e a conquista da confiança como forma de facilitar a aplicação dos golpes. Também foi abordada a questão do surgimento da internet e dos influenciadores digitais nos golpes online.
Para Deiser, o principal fator que corrobora com esses golpes é a falsa confiança que temos naquilo que parece real. "O cérebro sempre nos faz acreditar naquilo que parece possível, esse tipo de apelo acende o desejo na cabeça da pessoa e por isso continuamos caindo na mesma lábia, nos mesmos problemas", declarou.
