Câmara de BH aprova diretrizes de saúde visual nas escolas municipais
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei 526/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde visual dos alunos da rede municipal de ensino. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
A versão aprovada recebeu 40 votos favoráveis e transforma a proposta original, que criava o Programa Oftalmologia nas Escolas, em diretrizes de avaliação preventiva. Entre os pontos previstos estão a triagem oftalmológica dos estudantes, preferencialmente no primeiro trimestre de cada ano letivo, e a garantia de atendimento gratuito conforme os princípios do SUS e do Programa Saúde na Escola.
Identificação precoce e apoio às famílias
O texto também prevê a identificação precoce de alterações visuais, com o objetivo de evitar que o desenvolvimento escolar seja comprometido e de reduzir a evasão nas escolas. Campanhas educativas e atividades de orientação para pais e responsáveis estão entre as diretrizes, para estimular o acompanhamento e o tratamento adequados.
Durante a votação, a autora do projeto defendeu que a medida se torne política pública permanente, para que nenhuma criança deixe de estudar por falta de óculos. A proposta contempla alunos do ensino infantil e fundamental.
Outros projetos aprovados
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 629/2025, que autoriza o Executivo a fornecer gratuitamente sensor de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários para pacientes adultos com diabetes autoimune latente (Lada) e com diabetes tipo 2 em regime de insulinização plena ou intensiva, com aplicação de insulina três ou mais vezes ao dia. O texto integra a medida à Lei 11.904/2025, que já prevê o mecanismo para pacientes com diabetes tipo 1. A proposta também segue para sanção ou veto.
Já em primeiro turno, foi aprovado o PL 637/2026, que cria a Política Municipal de Climatização Sustentável e Conforto Térmico para equipamentos públicos, incluindo locais de saúde, assistência social, edifícios administrativos, centros culturais, bibliotecas, museus, teatros e ginásios esportivos. O texto recebeu emendas e voltará às comissões antes da votação definitiva.
