PBH é finalista de concurso com IA que analisa Notas Fiscais de Serviços

A Prefeitura de Belo Horizonte é uma das finalistas do 30º Concurso Inovação no Setor Público com o projeto "Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária", que utiliza inteligência artificial para analisar as Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas no município. A votação on-line começa em 30 de outubro, no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e a cerimônia de premiação será em Brasília, em 12 de novembro.

Como funciona o Rastreio Fiscal

Em Belo Horizonte são emitidas cerca de 2 milhões de NFS-e por mês com alíquota reduzida ou com indicação de tributação fora de BH. Na emissão, o próprio contribuinte declara a classificação do serviço prestado, informação que define a alíquota aplicável do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o município competente para a arrecadação.

Inconsistências nessa classificação, decorrentes de equívocos de interpretação ou práticas intencionais de evasão, resultam em subtributação. Diante do grande volume, a verificação manual era inviável e alcançava apenas uma fração dos contribuintes, gerando perda de arrecadação por decadência tributária. O projeto da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) veio para corrigir essa falha.

Resultados e impacto para o morador

O secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, destaca que o Rastreio Fiscal é uma iniciativa inovadora desenvolvida pela Gerência de Auditoria Digital (Gaudi) da SMF, vinculada à Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), em parceria com as empresas de tecnologia Google Cloud Brasil e IPNet.

Segundo o secretário, o projeto traz benefícios para os moradores e a administração municipal ao aumentar a arrecadação do ISSQN, com recursos revertidos na melhoria e manutenção de serviços essenciais como Saúde, Educação, transporte, habitação e obras de mobilidade. Ele afirma ainda que a iniciativa promove justiça fiscal, ao proteger prestadores e empresas que recolhem seus tributos corretamente contra a concorrência desleal daqueles que praticam subtributação indevida.

Meneguetti afirma que houve um salto em escala e produtividade depois que o Rastreio Fiscal foi colocado em prática. Somente nos primeiros lotes de 2026, mais de 3 milhões de NFS-e já foram analisadas pela ferramenta. No mesmo período, foram gerados R$ 5,6 milhões em indícios cobrados de ISSQN, montante que supera R$ 10 milhões considerando encargos de juros e multas.

Próximos passos

O concurso é promovido pela Enap para reconhecer e valorizar equipes de servidores e empregados públicos que atuam de forma inovadora em benefício dos moradores. A partir do dia 30 de outubro, o público poderá participar da votação on-line no site da Enap.