Palestra na Ejef debate ética e filosofia da Justiça no século XXI

A filósofa, professora e escritora Lúcia Helena Galvão participou, na quinta-feira (12/11), no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do projeto "Horizontes Ejef – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI – Turma 3/2026", da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento foi transmitido pelo canal oficial da Ejef no YouTube.

Com o tema "Os Desafios Éticos e Filosóficos da Justiça no Século XXI", a palestra teve mediação da desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, da 2ª Câmara Cível do TJMG, e enfatizou que a verdadeira justiça exige uma profunda transformação interior e moral, contrapondo o comportamento guiado pelo egoísmo e pelo medo a uma conduta pautada pela convicção, virtude e dignidade humana.

Temas abordados

Lúcia Helena Galvão abordou questões contemporâneas que considerou cruciais, como os impactos da Inteligência Artificial (IA), a crise ambiental, as desigualdades sociais e a urgência de uma educação formativa orientada por valores universais.

Ao apresentar a palestrante, a desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa destacou que o nome do projeto traduz o objetivo de ampliar horizontes: "Horizontes não apenas sobre aquilo que a Justiça já é, mas principalmente sobre aquilo que ela pode vir a ser." A magistrada também citou o currículo da professora, que atua na organização Nova Acrópole Brasil há 37 anos, possui mais de mil palestras publicadas no canal da Nova Acrópole Brasil no YouTube, com mais de um milhão de inscritos, e tem cursos sobre administração do tempo e técnicas de estudo realizados por mais de 20 mil alunos.

Justiça e ética

Lúcia Helena Galvão começou sua fala lembrando que justiça e ética "são disciplinas bem próprias da filosofia". Para ela, a Justiça não pode se restringir a um papel "meramente repressivo, fiscalizador e punitivo". Em sua visão, a Justiça precisa ser prioritariamente educadora, "que ensine à sociedade, desde a infância, a amar a justiça".

"Precisamos fazer a transição decisiva da coerção para a convicção. Quem cumpre a lei somente por medo do castigo ou pelo receio da reprovação social opera no nível da 'consciência animal', pautada unicamente pelo binômio dor versus prazer. O indivíduo que ama a justiça agiria com absoluta retidão, até mesmo se estivesse só em uma ilha deserta", afirmou. Nesse momento, citou o imperador Marco Aurélio (121-180): "A prática da justiça é a realização plena da nossa condição humana."

Cinco desafios estruturais

Lúcia Helena Galvão discorreu sobre o que chamou de cinco desafios estruturais para a Justiça contemporânea:

• Desigualdade material de oportunidades: "Não é eticamente aceitável dispensar o mesmo rigor e as mesmas presunções a cidadãos submetidos a condições de extrema privação, invisibilidade e desinformação estrutural."
• Polarização e intolerância convivencial: "O dissenso legítimo foi substituído pela fúria do cancelamento. Falta o ânimo de aprendiz e a humildade socrática ilustrada pela parábola dos cegos, que tocam partes isoladas do elefante e acreditam deter a verdade integral."
• Governança da IA: "Os algoritmos processam o legado histórico produzido pela humanidade, reproduzindo vícios e preconceitos preexistentes. A máquina é desprovida de sensibilidade, intuição espiritual e empatia compassiva; se delegarmos a ela julgamentos sobre destinos humanos, desumanizaremos o Direito."
• Emergência ecológica e responsabilidade intergeracional: "Diante de eventos climáticos severos, o Judiciário é chamado a tutelar os direitos fundamentais das gerações futuras, concretizando o princípio da responsabilidade formulado por Hans Jonas."
• Superação do punitivismo pela Justiça Restaurativa (JR): "Como advertia Santo Agostinho, a vingança institucionalizada é imoral. Os presídios não podem ser depósitos degradantes de seres humanos. Conforme os preceitos de Cesare Beccaria, a sanção penal só se justifica se orientada à regeneração integral do indivíduo e à recomposição dos laços sociais."

Mensagem final ao Judiciário

No encerramento, a desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa fez uma "provocação" à palestrante: pediu que ela deixasse ao Poder Judiciário Brasileiro uma única ideia, proposta ou provocação capaz de inspirar uma transformação positiva na Justiça do século XXI. Lúcia Helena Galvão respondeu: "Essa é a reflexão que deixo ao Judiciário: que cada magistrado e servidor encare cada cidadão como um filho legítimo que merece compaixão, verdade, equilíbrio e estrita igualdade perante o ideal supremo da Justiça."

Ela também citou cinco livros coerentes com a visão da Nova Acrópole "de que a sabedoria não é patrimônio exclusivo do racionalismo ocidental, mas também da profunda intuição oriental": "A República" (Platão); "A Arte de Viver" (Epicteto); "Os Analectos" (Confúcio); "Bhagavad Gita" (Tradição Hindu); e "Dhammapada" (Tradição Budista).