MP oferece acordo a delegada e marido por uso de viatura da Polícia Civil em BH

O Ministério Público ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à delegada da Polícia Civil de Minas Gerais e ao marido dela, indiciados por peculato. A proposta foi feita no dia 25 de setembro e a audiência de homologação está marcada para a próxima semana, na quarta-feira (14/10), na 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte.

A juíza responsável determinou que a delegada e o marido sejam intimados para comparecerem pessoalmente ao fórum. O Ministério Público confirmou que ofereceu o acordo aos dois investigados, mas não passou detalhes, que serão preservados até a efetiva homologação. O Fórum Lafayette afirmou que não vai se manifestar sobre o acordo, uma vez que não é o autor do pedido.

Relembre o caso

O casal foi preso em março deste ano. O homem foi flagrado dirigindo uma viatura descaracterizada da corporação na Avenida Presidente Antônio Carlos, na Região da Pampulha. Horas depois, a delegada, responsável pelo veículo, também foi presa. Ambos foram liberados horas depois da prisão.

Segundo a Polícia Civil, a fiscalização que levou à prisão do casal foi planejada por causa de denúncias anônimas feitas à Corregedoria da corporação e à Ouvidoria do Estado em fevereiro deste ano. As informações indicavam que o advogado usava o carro da instituição para ir ao trabalho.

Durante a operação, os policiais identificaram um veículo com as características descritas nas denúncias e deram ordem de parada. No momento da abordagem, o motorista se apresentou como advogado e mostrou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao confirmarem que o carro pertence à frota da Polícia Civil e que o motorista não é servidor público, os agentes o levaram até a corregedoria. O veículo foi apreendido e encaminhado para perícia.

Enquanto isso, outra equipe do órgão foi até a casa da delegada responsável pela viatura. Ela foi levada para prestar esclarecimentos e também teve a prisão em flagrante confirmada.

O que é o ANPP

O ANPP é um mecanismo que permite ao investigado assumir compromissos e condições impostas pela Justiça sem que o processo avance até o julgamento. Só pode ser aplicado quando o crime não envolve violência ou grave ameaça e quando a pena mínima prevista em lei é inferior a quatro anos.

Para ter direito ao benefício, o investigado precisa confessar formalmente o delito. O Ministério Público avalia se o acordo é suficiente para punir o caso e evitar que a conduta se repita. Sempre que houver prejuízo financeiro, é necessário reparar o dano ou devolver os valores.

Em regra, o ANPP não é aplicado a quem já foi condenado anteriormente por crime doloso, a pessoas que cometem crimes de forma habitual ou a integrantes de organização criminosa. Mesmo depois de proposto pelo Ministério Público, o acordo só passa a valer após análise e homologação do juiz, que verifica se tudo está dentro da lei e se o investigado concorda de forma livre e consciente.

Caso aceitem o ANPP, a Justiça deverá determinar medidas alternativas de reparação, sem necessidade de julgamento.

Delegada voltou ao trabalho

A delegada voltou ao trabalho no final de agosto depois de quatro meses de licença médica. Apesar da retomada, a servidora recebeu um ajustamento funcional concedido pelo Hospital da Polícia Civil, válido por 120 dias e que pode ser prorrogado.

De acordo com a Polícia Civil, durante o ajustamento funcional a servidora é realocada a partir de uma adequação interna do setor ou das atividades, sendo alocada em um local específico. A corporação, no entanto, não informou quais serão as novas atividades exercidas pela policial.