Falso advogado é preso após atuar em causa própria no TJMG
Homem usava inscrições irregulares na OAB e aparece em mais de 2 mil processos em Minas e São Paulo; prisão ocorreu em setembro.
Um homem foi preso após atuar como advogado com inscrições irregulares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante um julgamento virtual no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 15 de junho. A prisão foi decretada em 28 de agosto e cumprida em 1º de setembro. Ele responde por fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão.
Como a irregularidade foi descoberta
O caso veio à tona depois que o suspeito pediu para fazer sustentação oral em causa própria durante o julgamento de uma revisão criminal. A participação chamou a atenção de um desembargador, que verificou a situação do registro profissional e identificou as irregularidades.
Foi constatado que a inscrição dele na OAB-MG estava cancelada. Ele também tinha uma inscrição na OAB-SP, que estava suspensa. A apuração identificou ainda que o profissional utilizava, em diferentes processos, um terceiro número de inscrição, com apenas um dígito de diferença em relação ao registro original da OAB-SP. Esse número pertencia a outro profissional, cuja inscrição constava como inativa.
Em Minas, documentos da OAB apontaram que o registro foi cancelado após cerca de 20 processos disciplinares, que resultaram em suspensão do registro e aplicação de multas.
Mais de 2 mil processos
Um levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça mostrou que o suspeito aparece como advogado em 2.319 processos que tramitam no TJMG. O dado é de 18 de setembro. O tribunal, no entanto, ressalta que o número não significa que todos os processos tenham sido afetados por eventual irregularidade, e que não é possível afirmar se a situação profissional estava irregular desde o início em todos os casos. Eventuais alterações precisam ser analisadas individualmente.
O TJMG orienta que as partes procurem os juízos responsáveis por cada processo caso seja necessário substituir o advogado ou dar outro encaminhamento à ação. O tribunal afirmou que mantém um trabalho permanente para identificar falhas e fragilidades e prevenir incidentes nos sistemas processuais.
Investigação em andamento
A OAB-MG informou que cerca de 20 processos relacionados ao caso foram direcionados à instituição. A entidade não detalhou os procedimentos nem os motivos do cancelamento da inscrição porque os processos tramitam sob sigilo. A Ordem afirmou que acompanha o caso dentro de suas atribuições e mantém atualizados os registros cadastrais dos profissionais.
O caso segue em apuração.
