Justiça cobra R$ 4,15 milhões de Kalil e manda avaliar imóvel em Santa Tereza

Duas decisões judiciais proferidas na terça-feira (6) envolvem o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT). Uma delas, assinada na 334ª Zona Eleitoral da capital, determina a intimação do ex-prefeito para pagar R$ 4,15 milhões no prazo de 15 dias. O valor é referente a recursos sem origem comprovada na prestação de contas de sua campanha à Prefeitura de Belo Horizonte em 2016 e quase dobrou em razão da atualização monetária pela taxa Selic.

Em outra frente, na 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte, foi determinada a expedição de novo mandado para avaliação de um imóvel comercial de 223 metros quadrados pertencente a Kalil, no bairro Santa Tereza, com valor venal de R$ 468 mil. A decisão também ordena o registro formal da penhora do bem em cartório.

Dívida de IPTU motivou penhora

A penhora do imóvel em Santa Tereza tem como objetivo garantir a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas de coleta de resíduos acumulados entre os exercícios de 2019 e 2023. A medida foi adotada após uma tentativa anterior de bloqueio de valores em contas bancárias não ter encontrado saldo.

O que acontece agora

Com a intimação na esfera eleitoral, o ex-prefeito tem 15 dias para efetuar o pagamento do valor atualizado. Já na cobrança tributária, o imóvel comercial no Santa Tereza será submetido a nova avaliação e a penhora será levada a registro em cartório, etapas que buscam assegurar a quitação dos débitos municipais acumulados no período de 2019 a 2023.