BH regulamenta circulação de veículos em faixas exclusivas e regras para elétricos

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no sábado (14), novas regras para a circulação de veículos nas pistas e faixas exclusivas do transporte coletivo da capital. O texto, divulgado no Diário Oficial do Município, tem como base recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reúne as normas em um único ato, estabelecendo horários, trechos e exigências para cada categoria de veículo. Em outra publicação, nesta terça-feira (17/11), a BHTrans divulgou portaria específica para bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual.
Faixas exclusivas: táxis e veículos escolares
Para os táxis, a regulamentação amplia a circulação nas faixas exclusivas. Os veículos autorizados podem utilizar todas essas faixas da capital, sem ficar limitados a uma relação específica de avenidas. A permissão contempla táxis gerenciados pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e aqueles vinculados às cidades que mantêm convênio com Belo Horizonte.
Já nas pistas exclusivas do Move, a autorização é limitada a trechos específicos, incluindo partes das avenidas Presidente Antônio Carlos, Dom Pedro I, Cristiano Machado, Afonso Vaz de Melo, Paraná e Santos Dumont, além da ligação do Túnel da Lagoinha com a Avenida do Contorno. Para circular nesses espaços, os taxistas precisam estar efetivamente prestando serviço e transportando passageiros, manter os faróis baixos ou as luzes diurnas acesos, utilizar os acessos e saídas sinalizados e cumprir as regras específicas das pistas do Move. O embarque e o desembarque de passageiros nas faixas e pistas exclusivas continuam proibidos.
Os veículos escolares, que antes circulavam em caráter experimental em alguns trechos, passam a ter autorização definitiva. A permissão vale somente de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em três períodos: das 5h30 às 7h30, das 11h30 às 13h30 e das 16h30 às 19h30. Os veículos credenciados e caracterizados como transporte escolar podem usar as faixas nos dois sentidos das avenidas Presidente Carlos Luz, Dom Pedro II, Antônio Abrahão Caram, do Contorno, dos Andradas e Cristiano Machado (entre o Anel Rodoviário e a MG-010), além da Rua Três Pontas e da Rua Rio Pomba. A circulação autorizada não permite embarque e desembarque de estudantes nas faixas exclusivas.
Carros particulares aos fins de semana
As novas regras mantêm a autorização para veículos particulares circularem em determinados períodos nas faixas exclusivas. A liberação vale a partir das 14h dos sábados, até as 23h59 dos domingos, e durante as 24 horas dos feriados oficiais. A autorização, porém, não se estende às pistas exclusivas do Move, que continuam reservadas ao transporte coletivo e aos veículos expressamente autorizados, nem às faixas exclusivas da Avenida Augusto de Lima, que permanecem fora da liberação.
A fiscalização eletrônica considera as autorizações para evitar autuações de motoristas que estejam circulando dentro das condições previstas. A medida busca preservar a segurança e a fluidez do transporte coletivo, organizando o compartilhamento das vias reservadas aos ônibus.
Bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores
A portaria publicada nesta terça-feira (17/11) disciplina o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, monociclos e hoverboards. As regras variam conforme a velocidade máxima permitida na via e o tipo de equipamento.
Em vias com velocidade superior a 60 km/h, é proibida a circulação dos três tipos de veículos. Em vias com velocidade acima de 40 km/h e até 60 km/h, somente ciclomotores podem circular, pelo bordo direito da pista, no sentido da via. Em vias com velocidade de até 40 km/h, os três tipos podem trafegar: bicicletas elétricas e autopropelidos devem usar a ciclovia ou ciclofaixa, quando houver, ou seguir pelo bordo direito da pista na ausência de infraestrutura cicloviária.
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes podem utilizar esses espaços, respeitando o limite de 20 km/h ou velocidade menor, caso exista sinalização específica. Em áreas destinadas a pedestres, bicicletas elétricas e patinetes podem circular a no máximo 6 km/h, enquanto os ciclomotores não podem usar esses espaços.
Os ciclomotores precisam estar registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, com placa de identificação. O condutor deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, e menores de 18 anos não podem conduzir esse tipo de veículo. A norma considera ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h.
Bicicletas elétricas e autopropelidos devem ter indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. As bicicletas elétricas também precisam de espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança. A portaria define bicicleta elétrica como aquela com motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado somente enquanto o condutor pedala, sem acelerador, com velocidade máxima de propulsão de 32 km/h. Os autopropelidos têm o mesmo limite de potência e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas estabelece prazo de 120 dias para o início da aplicação das penalidades por descumprimento das regras. As infrações ficam sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A BHTrans e os demais órgãos municipais competentes também deverão promover ações educativas, orientar os usuários e realizar campanhas de conscientização sobre o uso seguro dos veículos.
Bairros nesta matéria: Lagoinha


