BH, 17 de novembro de 2026
Terça-feira, 04:33

BH lança canal para denunciar racismo institucional em serviços municipais

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BH lança canal para denunciar racismo institucional em serviços municipais
Imagem ilustrativa Na Savassi/IA

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou nesta segunda-feira (16/11) um canal exclusivo para denúncias de racismo institucional. A ferramenta está disponível no BH Digital e foi apresentada durante a abertura da campanha “Novembro Negro 2026 – BH sem racismo: a cidade que somos”. A iniciativa é da Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

O canal permite que a população relate situações de racismo praticadas por agentes públicos no atendimento e nos equipamentos municipais. Servidores também podem denunciar casos envolvendo colegas e superiores no ambiente de trabalho. O fluxo de recebimento e apuração é semelhante ao já adotado para denúncias de assédio.

Como registrar a denúncia

As denúncias podem ser feitas pelo Portal de Serviços, com busca pelos termos “racismo” ou “discriminação racial”, presencialmente no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342 – Centro) ou pelo telefone 156. No formulário, é possível relatar o que a pessoa viveu ou presenciou e anexar documentos, mensagens e outros registros.

A orientação é fornecer o máximo de detalhes: palavras, atitudes ou gestos que caracterizaram a conduta, data e local do episódio, identificação de quem praticou o ato e informações sobre testemunhas. Mesmo sem documentos, o registro deve ser feito com clareza. O formulário contempla cinco categorias: preconceito e discriminação racial, injúria racial, racismo recreativo, racismo religioso e xenofobia. A classificação inicial pode ser ajustada durante a tramitação.

Apuração e possíveis punições

Após o registro, a Ouvidoria-Geral analisa se o caso é de competência municipal e, quando cabível, encaminha a denúncia à Subcontroladoria de Correição (Sucor). A apuração inclui análise sob sigilo pela Comissão de Assessoramento e Acolhimento em Casos de Assédio Moral e Sexual (Comams), com adoção das medidas cabíveis.

O racismo no ambiente de trabalho pode configurar infração disciplinar prevista na Lei Municipal nº 7.169/1996. O artigo 189 lista, entre as condutas puníveis com demissão, preterir agente público em escolhas em razão de raça ou cor. Segundo a Prefeitura, o novo canal também permitirá acompanhar os índices de ocorrências para identificar padrões e subsidiar ações de prevenção ao racismo institucional na administração municipal.

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Bairros nesta matéria: Centro

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