BH, 16 de novembro de 2026
Segunda-feira, 21:01

MPMG debate em BH transformação digital da regulação assistencial do SUS em Minas

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MPMG debate em BH transformação digital da regulação assistencial do SUS em Minas
Divulgação/Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta sexta-feira, 13 de novembro, em Belo Horizonte, o seminário "Transformação Digital na Regulação Assistencial do SUS MG: integridade, transparência e controle". O evento ocorreu na Escola de Enfermagem da UFMG e foi promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Foco no CORE Saúde MG

O encontro discutiu os desafios e as oportunidades da transformação digital na regulação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, com foco na implementação do CORE Saúde MG. O seminário integrou as atividades do Mestrado Profissional em Gestão de Serviços de Saúde, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) em parceria com a universidade.

A programação reuniu especialistas responsáveis pela concepção e implementação do novo sistema estadual de regulação, além de membros e servidores do MPMG, pesquisadores e profissionais da área da saúde.

Transparência e equidade no acesso

Segundo a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do CAO-Saúde, a transformação digital da regulação assistencial representa um avanço importante para a qualificação da gestão pública da saúde e para a garantia dos direitos dos usuários do SUS. "A implantação de novas ferramentas tecnológicas amplia a transparência dos processos regulatórios, fortalece a capacidade de monitoramento das políticas públicas e oferece melhores condições para que as instituições atuem de forma articulada na defesa do direito à saúde", afirmou.

Ainda segundo Carone, a discussão com as pessoas que desenvolveram o sistema é importante para entender todo o processo. "Quando falamos em regulação do acesso assistencial, estamos tratando de garantir equidade aos usuários do SUS", disse.

Experiência do Rio Grande do Norte

Karilany Dantas Coutinho, professora da UFRN e coordenadora do projeto Core Saúde, afirmou que a equipe tem expertise na área de regulação assistencial e está implementando em Minas Gerais um sistema de regulação de acordo com a singularidade local. A professora explicou que no Rio Grande do Norte foi desenvolvido o "Regula RN", sistema de regulação que vem desde 2020 na pandemia.

"Fomos convidados por Minas Gerais para desenvolver esse projeto e nele temos um sistema de regulação, vários módulos, regulação de leitos, urgência e emergência, regulação do transporte, da parte oncológica, entre outras. São vários módulos e quatro anos de projeto. Aqui, nesse primeiro ano, a ideia foi desenvolver a parte de urgência e emergência. Depois será a vez do transporte sanitário", detalhou.

O professor titular da UFRN e pesquisador que apoia o projeto da plataforma destacou que o usuário do SUS deve ser o protagonista. "Quando eu falo colocar o cidadão, o usuário do SUS como protagonista, significa que a primeira coisa ele vai saber a posição dele na fila, então fura fila vai ficar muito mais difícil, a gente não pode dizer que é impossível, mas vai ficar muito mais difícil porque as pessoas que manuseiam esses pacientes, eles vão deixar lá a rastreabilidade desses processos, então vai saber a posição dele. E a outra coisa é melhorar o fluxo do paciente na rede, ou seja, o SUS vai conseguir entender a jornada desse paciente, então você vai melhorar o cuidado, então você vai entregar uma saúde com muito mais valor para o cidadão".

Capacitação e roteiro de atuação

Durante o seminário, os participantes conheceram os fundamentos técnicos, operacionais e institucionais do novo modelo de regulação adotado pelo Estado. Os debates abordaram temas como a coordenação técnica da regulação assistencial, os mecanismos de transparência incorporados à nova plataforma, os desafios enfrentados pelos sistemas anteriormente utilizados e os impactos das mudanças na gestão do acesso a leitos hospitalares e demais serviços especializados.

Um dos destaques da programação foi a capacitação prática sobre o CORE Saúde MG. Durante a atividade, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento da ferramenta e os fluxos regulatórios que orientam a gestão do acesso à assistência, tema de especial relevância para promotores de Justiça que atuam na defesa da saúde e em demandas relacionadas à disponibilização de leitos, transferências hospitalares e atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência.

O evento também foi marcado pela divulgação da segunda edição do "Roteiro de Atuação – Regulação Assistencial: Acesso a Leitos Hospitalares no Fluxo de Urgência e Emergência", elaborado pelo CAO-Saúde para subsidiar a atuação dos órgãos de execução do MPMG diante das mudanças promovidas pela nova Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência. A publicação reúne fundamentos normativos, orientações práticas, modelos de documentos e informações sobre o funcionamento da nova estrutura regulatória do Estado.

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