BH, 20 de novembro de 2026
Sexta-feira, 18:01

Comissão da Câmara de BH cobra informações sobre contrato de R$ 17,2 milhões para pavimentação na Região Oeste

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Comissão da Câmara de BH cobra informações sobre contrato de R$ 17,2 milhões para pavimentação na Região Oeste
Divulgação/Câmara Municipal de Belo Horizonte

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (19/11), o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) sobre o contrato firmado com a empresa Ethos Engenharia, no valor de aproximadamente R$ 17,2 milhões. A proposição foi acolhida a partir de requerimento de seu presidente, Braulio Lara (Novo).

O contrato contempla serviços de manutenção corretiva de pavimentos na capital, incluindo operações tapa-buracos, reparos de defeitos pontuais e recapeamento asfáltico, com vigência entre 29 de agosto de 2024 e 28 de agosto de 2026.

Foco na Região Oeste

O questionamento, segundo o presidente da comissão, tem como foco os serviços realizados e previstos na Região Oeste da capital. Representante dos moradores da região e, especialmente, do bairro Buritis e adjacências, Braulio Lara quer saber quais vias e trechos da Regional Oeste foram contemplados pelo contrato, com a discriminação das intervenções realizadas, os respectivos endereços, a extensão ou área atendida, os quantitativos executados, as datas e os valores correspondentes. A Smobi deverá encaminhar ao Legislativo a relação completa dos logradouros e o cronograma de execução, quando existente.

O requerimento também questiona os critérios técnicos usados para selecionar e priorizar as vias atendidas, considerando fatores como estado de conservação, volume de tráfego, itinerários do transporte coletivo, demandas da população e levantamentos técnicos, além de verificar se existem estudos, diagnósticos ou indicadores da condição dos pavimentos que fundamentaram essa seleção.

Execução e fiscalização

O parlamentar quer saber o número total de serviços contratados e quantos foram efetivamente executados na Regional Oeste, especificando operações tapa-buracos, reparos pontuais e recapeamento asfáltico, com indicação dos valores previstos e realizados para cada intervenção. A resposta deve incluir o montante empenhado, liquidado e pago, eventual saldo contratual disponível e valores pendentes de pagamento, além de informar se foram celebrados termos aditivos, apostilamentos ou outros instrumentos de alteração do contrato, com os respectivos números, datas, objetos, valores e impactos sobre os serviços.

O requerimento ainda pergunta se há possibilidade de inclusão de novas vias da Regional Oeste no atendimento contratual a partir de demandas de moradores ou do Poder Legislativo e, em caso afirmativo, qual é o procedimento para encaminhamento, análise e priorização dessas solicitações. Também solicita planilhas com a relação das vias atendidas, serviços executados, valores contratados e realizados, pagamentos efetuados e eventuais alterações contratuais, acompanhadas da documentação técnica e administrativa, além de cópias dos boletins de medição, relatórios de fiscalização, registros fotográficos e demais documentos comprobatórios disponíveis.

Outros requerimentos e audiência pública

Na mesma reunião, o colegiado aprovou outros 29 requerimentos voltados à apuração de demandas e possíveis soluções para problemas de circulação, sinalização e segurança de vias, bem como à situação de linhas e paradas de ônibus em diferentes locais da cidade. Encerrada a apreciação da pauta, foi aberta a audiência pública requerida por Uner Augusto (PL) para debater as principais obras e intervenções de mobilidade urbana em planejamento e execução em Belo Horizonte, seus objetivos, investimentos, cronogramas e resultados esperados para a mobilidade da cidade.

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Bairros nesta matéria: Buritis

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