Audiência discute preservação da Mata do Planalto e fim de decreto em novembro

A preservação da Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (7/10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal. O encontro foi solicitado pela vereadora Luiza Dulci (PT) e reuniu representantes da comunidade, de movimentos ambientais, entidades públicas e do Judiciário. O motivo da preocupação é o vencimento, no próximo mês de novembro, do decreto que garante a desapropriação da área para fins de preservação.

Área tem nascentes e é alvo de disputa há mais de 20 anos

A Mata do Planalto pertence à Direcional Engenharia e é objeto de uma luta que se estende há mais de 20 anos. Segundo os participantes, a área abriga dezenas de nascentes e diversas espécies de animais, além de desempenhar funções ambientais relacionadas à absorção das águas das chuvas, à regulação do clima e à qualidade de vida da população. Em 2021, foi obtida a declaração de utilidade pública da área para fins de desapropriação.

A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Trindade, lembrou que os moradores iniciaram a mobilização contra a construção de torres residenciais em 2009 e chegaram a ter um abaixo-assinado em defesa da área, com mais de 15 mil adesões. Margareth Ferraz Trindade, do Movimento Salve a Mata do Planalto, afirmou que a demora na solução do caso representa descaso e falta de decisão política do Município.

Prefeitura estuda projeto com Transferência do Direito de Construir

Representantes do Executivo disseram que há em análise um projeto de lei que usa a Transferência do Direito de Construir (TDC) para viabilizar a implantação do parque. Hebert Azevedo, diretor de Políticas e Análises Aplicadas da Secretaria Municipal de Política Urbana, explicou que estudos foram realizados com o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Segundo ele, a minuta de um projeto de lei está em fase final de redação e deverá ser encaminhada à Câmara, uma vez que seria necessária alteração na legislação que trata dos instrumentos urbanísticos.

De acordo com Hebert, o modelo em estudo prevê que o proprietário instale o parque e posteriormente o transfira para a gestão municipal, sob responsabilidade da Fundação de Parques. Questionado por Luiza Dulci sobre eventual negociação entre a prefeitura e a Direcional Engenharia, o representante afirmou não ter informações sobre conversas nesse sentido.

A defensora pública Ana Cláudia Alexandre informou que há ações judiciais relacionadas à proteção da mata e destacou que a instituição considera a preservação uma obrigação do Município. Segundo ela, foi protocolada nova petição com pedido de tutela de urgência para a proteção da área. A representante da Defensoria Pública do estado contou que a Prefeitura de Belo Horizonte poderia estar agindo para não seguir com a intenção de preservação da área, já que o TDC dá ao proprietário tal responsabilidade.

Orçamento para desapropriação é estimado em R$ 28 milhões

Luiza Dulci destacou que a Mata do Planalto tem importância para toda a cidade e questionou a prefeitura sobre os recursos para a desapropriação, estimados em R$ 28 milhões, e o cronograma previsto para sua execução. Segundo ela, embora a criação do parque tenha sido incluída no Plano de Metas, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, não teria sido identificado no orçamento o valor necessário para o pagamento da desapropriação. "Temos menos de dois meses para saber como isso será feito", afirmou a parlamentar.

Representantes do Projeto Manuelzão e de outras entidades também destacaram a importância das nascentes e da mata para a drenagem urbana. Alice Teixeira Gandra, supervisora do projeto, lembrou que a Região Norte está entre as áreas mais afetadas por enchentes na cidade e afirmou que a vegetação contribui para a absorção das águas pluviais.

Para a professora Andréa Zhouri, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG), a demora na definição do futuro da área representa uma forma de violência do Estado contra os cidadãos. Ela também questionou a implantação de um empreendimento de grande porte no local, considerando os impactos sobre infraestrutura, mobilidade e serviços públicos.

Entre os encaminhamentos, Luiza Dulci indicou que irá pedir uma reunião com o prefeito Álvaro Damião para obter mais esclarecimentos sobre o assunto.