TJMG expõe documentos dos séculos XVIII e XIX sobre ações de escravizados em BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, entre os dias 26 de outubro e 6 de novembro de 2026, no Edifício-Sede, em Belo Horizonte, a exposição documental “Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário”. A mostra é promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e tem entrada gratuita e aberta ao público.
A exposição apresenta processos judiciais dos séculos XVIII e XIX salvaguardados pelo Arquivo Permanente do Tribunal, que revelam o protagonismo e as estratégias jurídicas de resistência da população negra durante o período escravista. A coordenação é do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, da juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, e da diretora executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Simone Meireles.
O que a mostra propõe
De acordo com a diretora da Dirged, a mostra desafia a visão tradicional de que a alforria no Brasil teria sido uma mera doação ou concessão benévola do Estado. O termo “trilhas” remete aos múltiplos caminhos táticos, redes de solidariedade e estratégias traçados por pessoas escravizadas e redes abolicionistas dentro do Sistema Judicial da época.
Já a noção de “tecnologias negras” sustenta que o uso das brechas e mecanismos da legislação não era fruto de improviso, mas do emprego de saberes sociais, políticos e intelectuais sofisticados. Homens e mulheres escravizados mobilizaram instrumentos como ações de liberdade, cartas de alforria, testamentos, depósitos judiciais e o acúmulo do pecúlio para transformar a estrutura legal em arena de disputa por suas próprias vidas, segundo Simone Meireles.
Acervo premiado e restauro
Os documentos selecionados integram a obra “Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”, organizada e publicada pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe). O trabalho foi contemplado com o 1º lugar no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário (2026), na categoria “Patrimônio Arquivístico”.
Além da análise historiográfica das fontes primárias, a mostra expõe o trabalho do Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos de Documentos Judiciais Históricos do TJMG, com procedimentos técnicos de higienização, consolidação de suporte com papel japonês e restauração de processos históricos que se encontravam em risco de deterioração.
Para a Ejef, a exposição reafirma o compromisso social e institucional do Judiciário mineiro em garantir o direito à memória e à reparação histórica, e reconhece o papel ativo da população negra na conquista de sua própria liberdade.
Como visitar
A exposição fica no Edifício-Sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, em Belo Horizonte. O evento é gratuito e aberto ao público. O acervo digital está disponível na Biblioteca Digital do TJMG e no portal Acervo Minas Justiça.
