TJMG abre exposição sobre luta da população negra por Justiça no período escravista

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu, na segunda-feira (26/10), a exposição documental "Trilhas da Liberdade: Tecnologias Negras de Emancipação no Judiciário". A visitação é gratuita e aberta ao público, e a mostra pode ser vista até o dia 6/11, no hall do Edifício-Sede do TJMG, no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A exposição apresenta um eixo temático da luta pela libertação do sistema escravista e reúne documentos sistematizados na obra publicada pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe) do TJMG, intitulada "Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG: História negra – escravidão, liberdades, resistências e violências".

Entre os documentos históricos estão ações de liberdade, cartas de alforria e processos cíveis, que revelam como a população negra usou a Justiça para lutar por seus direitos. A iniciativa é promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e coordenada pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais; pela juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena; e pela diretora executiva de Dirged, Simone Meireles.

Objetivo da mostra

A mostra tem o objetivo de promover o letramento social e o direito de acesso à memória, à conscientização histórica e ao combate às desigualdades raciais e ao racismo institucional, apresentando ao público processos judiciais salvaguardados pelo Arquivo Permanente do Tribunal que revelam o protagonismo e as estratégias jurídicas de resistência da população negra durante o período escravista.

Debate sobre memória e reparação

Durante a solenidade de abertura, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, o presidente da Corte mineira, desembargador Vicente de Oliveira Silva, afirmou que a abolição "não foi um ato de generosidade, foi uma conquista, um desfecho de uma jornada feita de revoltas, insurreições, batalhas cotidianas, alforrias alcançadas e quilombos e de lutas na Justiça". Ele destacou que "trazer à luz essas peças é contribuir para reparar, ainda que tardiamente, o apagamento dessa trajetória".

O superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Enéias Xavier Gomes, refletiu sobre a importância da memória: "Quantas vozes, ao longo dos anos, nós deixamos de ouvir? Não porque não tinham o que dizer, mas porque nós não estávamos dispostos a escutá-las."

A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Aline Damasceno, destacou a importância dos arquivos para compreender e combater os indicadores de desigualdade social no Brasil contemporâneo: "Temos que manter essa memória como algo constitutivo do Estado brasileiro, para que isso não se repita e a gente reconheça esse período terrível, essa chaga, e, a partir daí, possamos trabalhar com a reparação, com o reconhecimento de que a população negra ainda vivencia as consequências desse período de escravização."

A solenidade teve ainda a presença da ex-ministra dos Direitos Humanos e Cidadania e deputada estadual eleita por Minas Gerais, Macaé Evaristo, que parabenizou o TJMG pelo trabalho em prol de políticas inclusivas: "Esforço importante e relevante".

Estratégias jurídicas da população negra

A diretora executiva da Dirged, Simone Meireles, explicou que a mostra desafia a visão tradicional de que a alforria no Brasil teria sido uma mera doação ou concessão benévola do Estado. Segundo ela, o termo "trilhas" faz referência aos múltiplos caminhos táticos, às redes de solidariedade e às estratégias traçadas por pessoas escravizadas e às redes abolicionistas por dentro do Sistema Judicial da época. Já a noção de "tecnologias negras" sustenta que o uso das brechas e dos mecanismos da legislação não era fruto de improviso, mas sim do emprego de saberes sociais, políticos e intelectuais sofisticados.