União desapropria prédio do Estado de Minas para sede do TRT-3 em BH

O prédio que abriga as sedes do jornal Estado de Minas e da TV Alterosa, na Avenida Getúlio Vargas, 291, no bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi declarado de utilidade pública pela União para fins de desapropriação. O decreto nº 13.161 foi assinado em 11 de novembro pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União. A medida prevê que o imóvel seja destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).

O que diz o decreto

O texto autoriza a desapropriação integral do edifício, que tem área total aproximada de 9.908 metros quadrados e é composto por 42 unidades autônomas. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a conduzir os atos necessários à efetivação da desapropriação, com recursos próprios, e pode requerer judicialmente a posse provisória do imóvel antes da conclusão do processo indenizatório. Os recursos para as indenizações e despesas devem correr à conta das dotações orçamentárias do próprio TRT-3. O decreto também ressalva que a declaração de utilidade pública não exime o tribunal do cumprimento das obrigações e requisitos legais junto aos órgãos públicos para efetivar o uso do edifício.

Transferência não é imediata

Segundo o TRT-3, a publicação do decreto representa apenas uma etapa do processo de desapropriação. A transferência efetiva do imóvel depende do cumprimento de trâmites legais e administrativos. O tribunal informou que a definição das unidades que funcionarão no endereço, do número de profissionais e do cronograma de ocupação ainda será planejada, assim como eventuais reformas e adaptações, que serão avaliadas por meio de estudos técnicos. Qualquer mudança na distribuição física das unidades, segundo o órgão, será planejada para garantir a continuidade dos serviços e do atendimento ao público.

Histórico do edifício

Construído entre 1982 e 1984, em estilo modernista, o prédio foi originalmente projetado para abrigar a sede da IBM Brasil. O projeto arquitetônico é assinado por Cláudio Cavalcanti, Maria Cecília Vaz, Silvia Helena Vargas e Ney Pompeo Filho. Nos anos 2000, o imóvel foi adquirido pelo grupo Diários Associados e passou a concentrar a redação do Estado de Minas e as instalações da TV Alterosa. A emissora havia deixado, em 2020, o antigo endereço na Avenida Assis Chateaubriand, onde funcionou durante décadas, e foi transferida para um dos andares do edifício da Avenida Getúlio Vargas.