TRT-MG condena salão de BH a pagar R$ 7 mil por ofensa racista a funcionária
Uma funcionária de um salão de beleza de Belo Horizonte será indenizada em R$ 7 mil por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista durante o expediente. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que reconheceu a discriminação racial e a responsabilidade do estabelecimento pela conduta de um prestador de serviços que atuava no local.
Segundo o processo, o homem disse à trabalhadora: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. As empresas não negaram a declaração. Na defesa, alegaram que os comentários eram feitos em tom de brincadeira e também eram dirigidos a outras colegas. A proprietária do salão afirmou que advertiu o prestador verbalmente e que orientava os parceiros a conhecer e assinar o código de conduta da empresa.
Primeira instância e recursos
A 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou o caso em primeira instância e fixou a indenização em R$ 20 mil. A trabalhadora recorreu ao TRT-MG pedindo a elevação do valor para R$ 50 mil. As empresas também contestaram a condenação, argumentando que não havia comprovação de abalo psicológico e que a ofensa foi praticada por um prestador de serviços.
Reconhecimento da discriminação
Ao analisar os recursos, o desembargador Fernando Rios Neto reconheceu que a funcionária foi vítima de discriminação racial. Para o relator, a declaração ultrapassou os limites de uma brincadeira, e o empregador tinha o dever de garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação, respondendo também pela conduta do prestador de serviços. O magistrado destacou que a legislação brasileira e normas internacionais proíbem a discriminação no trabalho por raça e cor, citando a Constituição Federal, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção Interamericana contra o Racismo. Segundo ele, o dano moral, nesse caso, decorre da própria ofensa, sem necessidade de comprovação de sofrimento psicológico.
Redução do valor e próximos passos
Apesar de reconhecer a discriminação, o relator reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil. Na avaliação dele, o valor deveria considerar fatores como o período de quatro meses do contrato de trabalho e o salário de R$ 1.936,21 recebido pela funcionária. Os demais integrantes da Sétima Turma acompanharam o entendimento. Por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido da trabalhadora para aumentar a indenização para R$ 50 mil e mantiveram o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo julgamento aguarda definição de data.
