TJMG sedia 2º Fórum Internacional de Direito das Vítimas em novembro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberá, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2026, a 2ª edição do Fórum Internacional de Direito das Vítimas – Intervid 2026. O evento será realizado no Auditório do Tribunal Pleno do Edifício-Sede, na Av. Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, em Belo Horizonte.

As inscrições para a programação presencial podem ser feitas até o dia 12/11, na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O fórum é destinado a integrantes dos três poderes, juristas, representantes da diplomacia e acadêmicos que se dedicam ao debate dos direitos das vítimas.

Tema e programação

Idealizado e presidido por Mariana Borges Ferrer, assessora jurídica da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), o II Intervid terá como tema "Cortes, Tribunais e Organismos Internacionais". Ao longo da programação, serão debatidos assuntos relacionados à constitucionalidade do direito das vítimas.

No primeiro dia, o credenciamento começa às 12h30 e a abertura oficial está marcada para as 13h. Os debates serão divididos em dois blocos: o primeiro, das 14h às 16h, sobre a arquitetura internacional da Justiça e dos Direitos Humanos; o segundo, das 16h30 às 18h30, sobre jurisdição militar e perspectivas de gênero na proteção das vítimas.

No segundo dia (17/11), das 13h às 15h30, os debates se concentram na vitimologia forense, analisando a relação entre vítima, ciência e prova. O segundo bloco, das 16h às 18h30, refletirá sobre as carreiras do Sistema de Justiça, com o título "Quem protege quem protege?", incluindo especialização na proteção das vítimas, segurança dos agentes e paridade institucional.

Carta de Prerrogativas

O terceiro dia da programação, 18/11, será dedicado à entrega e votação da "Carta de Prerrogativas para as Vítimas" ao Conselho Deliberativo do Intervid. Conforme detalhou a organizadora Mariana Ferrer, sendo aprovada, a carta será entregue aos principais organismos nacionais e internacionais, buscando a efetivação e a ampliação do direito das vítimas.

A mobilização para a carta vem sendo feita durante o mês de outubro por meio de um Grupo de Trabalho (GT) exclusivo sobre o tema. Entre os integrantes, estão estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, professores, operadores do Direito e integrantes da sociedade civil. O grupo será responsável pela redação do documento, que será entregue ao Conselho Deliberativo do Intervid. Estão previstas seis reuniões on-line entre os participantes para discussão e redação.

Participação da Comsiv

Para a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e conselheira do Intervid, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, receber o evento é uma oportunidade de aproximar profissionais e instituições que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher a partir de diferentes realidades e perspectivas, ampliando o intercâmbio e trazendo novas referências para o aprimoramento das políticas públicas e institucionais.

"O fórum cria um espaço qualificado para reflexão sobre desafios concretos, compartilhamento de boas práticas e construção de soluções que possam aperfeiçoar a atuação do Sistema de Justiça e da rede de proteção. Para a Comsiv, sediar esse encontro no TJMG representa, ainda, o compromisso do Tribunal com o aperfeiçoamento permanente das políticas de prevenção, acolhimento, proteção e acesso à Justiça", afirmou a desembargadora.