Réu pela morte do sargento Roger Dias é condenado a 40 anos em BH

O réu pela morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado nesta segunda-feira (9/11). O julgamento ocorreu no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, no bairro Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O crime aconteceu na noite de 5 de janeiro de 2024, na avenida Risoleta Neves, no bairro Aarão Reis, região Norte da capital. O sargento foi atingido por dois disparos na cabeça, chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. Na mesma ocorrência, outro militar também foi alvo dos disparos e reagiu, baleando o acusado e efetuando a prisão em flagrante. A Justiça converteu a prisão em preventiva dois dias depois.

Como foi o julgamento

Durante a audiência, o réu respondeu a perguntas da juíza e da defesa. Ele afirmou que era a primeira vez que respondia por homicídio, disse que temeu pela própria vida no episódio e negou a intenção de matar o policial militar. A sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, com a presença de dolo homicida, e acolheu qualificadoras ligadas à finalidade de assegurar a impunidade de outro crime e ao fato de a vítima ser agente de segurança pública no exercício da função.

Ao longo do processo, a defesa chegou a pedir a instauração de um incidente de insanidade mental. O laudo pericial, posteriormente homologado pela Justiça, concluiu que o réu tinha capacidade de compreender o caráter ilícito dos próprios atos. A defesa também recorreu da decisão de pronúncia, que levou o caso ao Tribunal do Júri, mas o recurso foi negado e a pronúncia se tornou definitiva em agosto de 2026.

Outro envolvido já foi sentenciado

O outro homem apontado como envolvido na ocorrência foi julgado e sentenciado a 13 anos e 7 meses de prisão em 14 de agosto. Ele foi condenado por três tentativas de homicídio contra policiais militares que estavam com o sargento no dia do crime, além de outra tentativa de homicídio contra um motociclista atingido durante a fuga. O processo contra ele havia sido desmembrado do caso do réu julgado nesta segunda.

Repercussão na legislação

O réu condenado nesta segunda não havia retornado ao sistema prisional após receber o benefício da saída temporária concedida no Natal anterior, ele deveria ter voltado ao presídio justamente no dia em que cometeu o crime. A condição de foragido provocou debates entre autoridades de segurança pública e impulsionou a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional. A mobilização culminou na sanção de um texto que endureceu as regras da Lei de Execução Penal, restringindo a concessão de saídas temporárias a detentos e vedando o benefício a condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça.