Prefeitura de BH vence concurso nacional de inovação com IA de rastreio fiscal
A Prefeitura de Belo Horizonte conquistou o primeiro lugar no 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com uma solução de inteligência artificial desenvolvida para analisar Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (12), durante cerimônia de premiação em Brasília (DF).
O projeto “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária” foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), em parceria com as empresas de tecnologia Google Cloud Brasil e IPNet. Belo Horizonte ficou em primeiro lugar na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”, à frente de iniciativas do Governo Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Resultados do Rastreio Fiscal
Com a implantação da ferramenta, a SMFA já conseguiu analisar mais de três milhões de NFS-e neste ano, gerando R$ 5,6 milhões em indícios de ISSQN subtributado, montante que supera R$ 10 milhões considerando encargos de juros e multas. Ao todo, 11 empresas foram notificadas.
A secretaria afirma que a iniciativa ampliou a parcela de contribuintes efetivamente avaliada, reduziu a decadência de créditos e fez a justiça tributária alcançar mais contribuintes, com uso ético e transparente da IA, sob revisão humana e conformidade com a LGPD.
Por que a ferramenta foi criada
A secretaria estima que aproximadamente dois milhões de NFS-e são emitidas por mês na capital, com alíquota reduzida ou com indicação de tributação fora da cidade. Diante do grande volume, a verificação manual era inviável e alcançava apenas uma fração dos contribuintes, gerando perda de arrecadação por decadência tributária. O projeto foi criado para corrigir essa falha.
O que muda para o morador
Conforme a secretaria, à medida que eleva a arrecadação do ISSQN, os recursos são diretamente revertidos na melhoria e manutenção de serviços essenciais para a população da capital, como saúde, educação, transporte, habitação e obras de mobilidade.
