Portaria cria programa de reconhecimento de práticas antirracistas em equipamentos municipais de BH
Foi publicada uma portaria que cria o "Programa de Reconhecimento de Práticas Antirracistas nos Equipamentos Públicos Municipais – BH Sem Racismo". A publicação ocorreu em 28 de outubro de 2026. Com o programa, ações e projetos de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo e à xenofobia desenvolvidos nos equipamentos municipais poderão ser reconhecidos.
O que são práticas antirracistas
Práticas antirracistas são o conjunto de ações ativas, individuais ou coletivas, que têm como objetivo identificar, confrontar e erradicar o racismo em todas as suas formas e estruturas na sociedade. A iniciativa vale apenas para unidades municipais e se junta ao "Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – Selo BH Sem Racismo", que há 10 anos reconhece práticas na cidade.
Quais unidades podem ser reconhecidas
Entre as unidades elegíveis ao reconhecimento estão as de saúde (hospitais municipais, UPAs, centros de saúde e farmácias) e as de assistência social e direitos humanos (Centros de Referência de Assistência Social/Cras, Centros de Referência Especializados de Assistência Social/Creas, Centros POP e unidades de acolhimento).
Também poderão ser reconhecidos equipamentos de cultura, esporte e lazer, como centros culturais, museus, bibliotecas, teatros, parques municipais, quadras, ginásios e demais espaços públicos destinados a essas políticas. A lista inclui ainda unidades administrativas e de atendimento à população, como sedes de órgãos e entidades municipais, estruturas regionais, unidades do BH Resolve e demais espaços de atendimento direto à população. Escolas municipais já podem ser certificadas pelo Selo BH Sem Racismo.
Como solicitar o reconhecimento
Para solicitar o reconhecimento, é necessário que as unidades municipais desenvolvam ações ou projetos de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo. Também é possível apresentar proposta de ação ou projeto antirracista a ser desenvolvido no equipamento, com início no prazo máximo de três meses a contar da data de solicitação.
