PBH é finalista de concurso da Enap com projeto de IA para rastreio fiscal
A Prefeitura de Belo Horizonte está entre as finalistas do 30º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A capital mineira concorre com o projeto “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária”, na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”. A votação popular é on-line e vai até as 16h do dia 11 de novembro. Os vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação em Brasília, no dia 12 de novembro.
Como funciona o Rastreio Fiscal
O projeto usa inteligência artificial para analisar as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas na capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), cerca de dois milhões de NFS-e são emitidas por mês em Belo Horizonte, com alíquota reduzida ou com indicação de tributação fora da cidade. Na emissão, o próprio contribuinte declara a classificação do serviço prestado, informação que define a alíquota aplicável do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o município competente para a arrecadação.
Inconsistências nessa classificação, decorrentes de equívocos de interpretação ou práticas intencionais de evasão, resultam em subtributação. Diante do grande volume, a verificação manual era inviável e alcançava apenas uma fração dos contribuintes, gerando perda de arrecadação por decadência tributária. O projeto finalista foi criado para corrigir essa falha.
Resultados e impacto para o morador
O Rastreio Fiscal foi desenvolvido pela Gerência de Auditoria Digital (Gaudi) da SMFA, vinculada à Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (Dfat), em parceria com as empresas de tecnologia Google Cloud Brasil e IPNet. Segundo a secretaria, a ferramenta permitiu passar da fiscalização amostral para uma cobertura massiva. Somente nos primeiros lotes de 2026, mais de três milhões de NFS-e já foram analisadas pela ferramenta. No mesmo período, foram gerados R$ 5,6 milhões em indícios cobrados de ISSQN, montante que supera R$ 10 milhões considerando encargos de juros e multas.
O secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, afirma que o Rastreio Fiscal traz benefícios para os moradores e a administração municipal. À medida que eleva a arrecadação do ISSQN, os recursos são diretamente revertidos na melhoria e manutenção de serviços essenciais para a população da capital, como saúde, educação, transporte, habitação e obras de mobilidade.
Como votar
Para participar da votação popular, basta clicar em Escolha do Público e selecionar o projeto da PBH. O prazo termina às 16h do dia 11 de novembro.
