MPMG vai à Justiça contra reorganização de duas escolas municipais de BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para suspender a reorganização do atendimento nas escolas municipais Padre Marzano Matias e Geraldo Teixeira da Costa (Geteco), em Belo Horizonte. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, a medida anunciada pela prefeitura prevê a transferência compulsória de cerca de 600 estudantes a partir de 2027.

O que muda nas duas escolas

Conforme o MPMG, a Secretaria Municipal de Educação definiu que a Escola Municipal Padre Marzano Matias passará a oferecer apenas a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Já a Geteco ficará responsável exclusivamente pelos anos finais (6º ao 9º ano).

Com a mudança, aproximadamente 600 estudantes atualmente matriculados entre o 5º e o 8º ano na Padre Marzano Matias deverão ser transferidos para a outra unidade. Ao mesmo tempo, alunos dos anos iniciais da Geteco serão remanejados para a Padre Marzano Matias.

Críticas da Promotoria

Na ação, o Ministério Público argumenta que a reorganização foi anunciada de forma abrupta e sem a devida transparência. A Promotoria questiona o prazo definido pela administração municipal para que as famílias encaminhassem a documentação necessária às transferências, fixado até 7 de outubro de 2026, apenas 11 dias após a comunicação oficial da medida.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPMG estão a ausência de estudos sobre a capacidade física das escolas que receberão os alunos, a falta de um plano de transição pedagógica, a inexistência de informações sobre o atendimento aos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) e a falta de garantias quanto à continuidade do ensino em tempo integral para os alunos atendidos pelo Programa Escola Integrada.

A Promotoria destaca ainda que o município não apresentou informações sobre a disponibilidade de professores de apoio, salas de recursos especializados, estrutura de atendimento educacional especializado e demais medidas necessárias para assegurar uma transição adequada aos estudantes com necessidades específicas. Segundo a ACP, também não foram comprovadas consultas públicas, reuniões ou outras formas de participação da comunidade escolar antes da adoção da medida.

Mobilização e pedidos à Justiça

Conforme relatado pelo Ministério Público, pais, responsáveis e professores organizaram abaixo-assinado em defesa da manutenção do ciclo completo de ensino na Escola Municipal Padre Marzano Matias. Docentes das duas instituições também divulgaram manifesto e carta aberta criticando a reorganização, apontando prejuízos aos vínculos pedagógicos e afetivos dos estudantes e alertando para possíveis impactos na educação inclusiva. Além disso, foram encaminhadas manifestações à Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério da Educação.

Na ação, o MPMG requer, em caráter liminar, a suspensão imediata do prazo para entrega de documentos e efetivação das transferências previstas para 2027, bem como a proibição de qualquer ato que imponha às famílias a perda de vagas ou promova mudanças irreversíveis nas duas escolas até decisão posterior da Justiça.

A Promotoria pede ainda que o município apresente e divulgue publicamente, no prazo de cinco dias, os estudos técnicos que embasaram a reorganização, um plano detalhado de transição pedagógica e administrativa, informações sobre o atendimento educacional especializado, laudos de capacidade física das unidades, garantias de manutenção das vagas de ensino integral e registros de reuniões ou consultas realizadas com a comunidade escolar antes da implementação da medida.

Outra solicitação é que as famílias disponham de prazo mínimo de dez dias úteis para deliberar sobre as matrículas somente após a divulgação completa dessas informações e a realização de debates com os colegiados escolares.