MPMG e PBH firmam acordo para obras viárias e Parque Lagoa Seca no Belvedere

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinaram nesta quinta-feira, 24 de setembro, um Termo de Acordo que estabelece diretrizes para a execução das obras de ampliação viária no entorno da Lagoa Seca, na região do Belvedere. O acordo concilia as intervenções destinadas à melhoria da mobilidade urbana com medidas de proteção, mitigação de impactos e compensação ambiental, e também prevê a criação e implantação do Parque Municipal Lagoa Seca.

O que o acordo prevê para as obras viárias

Entre as medidas previstas estão a redução do número de árvores suprimidas, o transplante de espécimes mais representativos para a flora brasileira, como o pau-brasil, evitando-se o corte, e a recomposição da cobertura vegetal que separa a Lagoa Seca da via que será ampliada, com o plantio de árvores em avançado estágio de desenvolvimento.

Criação do Parque Municipal Lagoa Seca

O acordo contempla a transformação da área conhecida como Lagoa Seca, hoje pertencente à iniciativa privada, em unidade de conservação permanente, com a criação de um parque municipal e implementação de projetos que visam à integração entre a parte urbanística e ambiental. Segundo a coordenadora da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Nivia Mônica da Silva, são 24.845 m2 aos quais será destinada especial proteção ambiental.

O que dizem as autoridades

O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo institucional entre o Ministério Público e o município. “A solução construída demonstra que a defesa do meio ambiente e a melhoria da mobilidade podem caminhar juntas quando o foco das instituições está na busca de benefícios concretos para a população”, disse. Ele observou que a intervenção viária possui impacto que ultrapassa os limites da região do Belvedere, com reflexos na circulação entre Belo Horizonte e municípios vizinhos.

Nivia Mônica da Silva destacou que o entorno da Lagoa Seca exerce papel de destacada relevância ambiental, uma vez que a área está diretamente ligada ao Corredor Ecológico Espinhaço-Serra do Curral, corredor ecológico urbano, além de funcionar, localmente, como uma grande bacia de retenção de águas pluviais. Ela ressaltou que, após as negociações, foi possível reduzir significativamente a necessidade de supressão vegetal e garantir a recomposição da chamada cortina arbórea, que funciona como uma barreira verde entre a via e a área de lazer utilizada pela população.

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, afirmou que o acordo demonstra que é possível aliar responsabilidade ambiental e execução de obras necessárias para a cidade. Segundo ele, a administração municipal tem o compromisso de ampliar a mobilidade urbana sem descuidar da proteção ambiental. Damião afirmou ainda que a proposta contempla o replantio de espécies de relevância ambiental e a ampliação das medidas de compensação vegetal, além da implantação do Parque Lagoa Seca.

Participantes da cerimônia

Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; a coordenadora da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Nivia Mônica da Silva; a coordenadora estadual da Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG, Vanessa Maia de Amorim Evangelista; o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, João Paulo Alvarenga Brant; o assessor especial do procurador-geral de Justiça, Daniel de Sá Rodrigues; além de secretários municipais e servidores do MPMG e da PBH.