Médico de BH é condenado a pagar R$ 100 mil por desinformação sobre mamografia
Um médico e influenciador digital de Belo Horizonte foi condenado pela Justiça Federal em Minas Gerais a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após divulgar informações falsas sobre o exame de mamografia e o câncer de mama em suas contas no YouTube e no Instagram. A decisão também proíbe que ele volte a afirmar que a mamografia aumenta a incidência de câncer, sob pena de multa diária. A ação civil pública foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O influenciador, que reúne cerca de 1,6 milhão de seguidores, já havia sido obrigado, em caráter liminar, a remover conteúdos com informações falsas em outubro do ano passado. A reportagem procurou o médico para posicionamento e aguardava resposta até a publicação desta matéria.
O que a Justiça considerou
Na sentença, o juiz federal Felipe Aguiar afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de proteção para a disseminação deliberada de falsidades sem sustentação científica mínima, especialmente quando têm potencial de sabotar políticas públicas preventivas e induzir pessoas a abandonar ou adiar exames essenciais. O magistrado destacou que, por mobilizar sua autoridade profissional para veicular informações em larga escala nas plataformas digitais, os deveres de veracidade, prudência e responsabilidade social do influenciador se intensificam.
A Justiça levou em conta parecer técnico-científico do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo o qual o médico manipulou conceitos epidemiológicos legítimos para construir um discurso sensacionalista e cientificamente inverídico. A decisão também apontou que o ensaio clínico usado por ele para relacionar a radiação da mamografia à incidência de câncer é conhecido na comunidade oncológica internacional por apresentar graves falhas metodológicas.
Impacto na saúde pública
A sentença considerou que o ato ilícito alcançou contornos de extrema gravidade social, ao desgastar a confiança popular nas diretrizes sanitárias nacionais, corroer o patrimônio informacional coletivo e ter potencial manifesto para afastar mulheres dos programas de rastreamento precoce do SUS.
Em sua defesa, o médico tentou fundamentar o posicionamento em discussões acadêmicas, argumento que não foi acolhido pela Justiça. A ação civil pública foi ajuizada em março de 2025 e é fruto de parceria da AGU com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dentro de um projeto de promoção da integridade da informação em temas de saúde pública.
