Inspeção do MPMG aponta queda de 22,1% nas medidas socioeducativas em BH
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta-feira, 28 de outubro, o relatório de inspeção anual realizada nos serviços de execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Belo Horizonte. O trabalho foi feito pela equipe da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional da capital mineira e identificou um cenário marcado por avanços e desafios.
Queda nas inserções e menor número da série histórica
Entre abril de 2024 e março de 2025, foram registradas 755 inserções de adolescentes nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), uma queda de 22,1% em relação ao período anterior. Segundo o MPMG, trata-se do menor número registrado na série histórica analisada. Em abril e maio de 2025, quando foi realizada a inspeção nos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) responsáveis pelo atendimento socioeducativo em Belo Horizonte, os serviços acompanhavam 548 adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto.
Equipes técnicas caem mais de 50% desde 2018
O relatório chama a atenção para a diminuição do quadro de profissionais responsáveis pelo atendimento. Em 2018, os Creas contavam com 80 técnicos exclusivos para o acompanhamento socioeducativo. Em 2025, esse número caiu para 39 profissionais, uma redução superior a 50%. Algumas unidades registraram perdas ainda mais expressivas, mas a inspeção constatou que, de modo geral, essa redução foi proporcional à diminuição do número de adolescentes inseridos no serviço. O MPMG alerta que o número reduzido de profissionais pode ocasionar filas de espera e descumprimento de decisões judiciais em caso de aumento do número de adolescentes ou de afastamentos de profissionais, ainda que eventuais.
Abandono supera conclusão das medidas
Outro dado considerado preocupante pelo MPMG refere-se à adesão dos jovens às medidas. Nos últimos 12 meses, 417 adolescentes deixaram o acompanhamento antes da conclusão do processo socioeducativo, número que supera os 337 casos de desligamento por cumprimento da medida. Além disso, 159 adolescentes apresentavam baixa frequência ou dificuldades de adesão no momento da inspeção. Segundo o relatório, fatores como vulnerabilidade social, evasão escolar, violência nos territórios e o aliciamento por organizações criminosas continuam entre os principais obstáculos para a efetividade das medidas socioeducativas.
Conclusões crescem 83% e plano decenal é aprovado
Em contrapartida, o documento também aponta avanços. O número de adolescentes que concluíram regularmente as medidas passou de 184 para 337, um aumento de 83% em comparação com o ano anterior. Outro destaque foi a aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, que estabelece diretrizes para fortalecer a articulação entre as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e profissionalização. A partir dos resultados da inspeção, o MPMG formulou recomendações e encaminhamentos voltados ao fortalecimento da política socioeducativa, com foco na garantia de direitos, na melhoria da estrutura de atendimento e na ampliação das oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas. De acordo com o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, as inspeções anuais permitem gerar diagnósticos detalhados e atualizados para o aprimoramento das políticas públicas.
