Governador eleito discute com TRF-6 impasse que trava obras do Rodoanel

O governador eleito Cleitinho Azevedo e o vice-governador eleito Luiz Eduardo Falcão se reuniram nesta quinta-feira (29/10) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Ricardo Rabelo, para tratar do impasse judicial que mantém paradas as obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. O encontro também contou com a presença de integrantes da futura equipe de governo e incluiu uma apresentação sobre a atuação da Justiça Federal em Minas Gerais.

O que está em discussão

Segundo o tribunal, Cleitinho manifestou interesse em contribuir para a construção de uma solução consensual envolvendo o estado e a consulta livre, prévia e informada a uma comunidade quilombola que afirma ser impactada pelo empreendimento. O desembargador explicou que já está em andamento um processo de negociação para buscar um entendimento sobre o projeto, considerando os impactos ambientais e as possíveis consequências para a população afetada.

Entenda o impasse

A obra está parada desde outubro do ano passado, quando a Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu a licença prévia concedida pelo governo estadual à empresa INC S.p.A. para o início da construção. A decisão atendeu a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas em Minas Gerais e da Prefeitura de Contagem. Na ocasião, o juiz apontou a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais e quilombolas diretamente afetadas pelo empreendimento. Ao menos dez comunidades poderiam ser impactadas pelo traçado, entre elas Pinhões, Arturos, Marinhos e Mangueiras. A decisão considerou que o direito à consulta é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O questionamento apresentado pelas comunidades não era contrário à construção do Rodoanel em si, mas à ausência de participação no processo de licenciamento.

O projeto e o que muda para quem circula em BH

O Rodoanel Metropolitano é uma das principais promessas de campanhas anteriores e ainda não saiu do papel. O projeto prevê mais de 100 quilômetros de rodovia, divididos em quatro alças: Norte, Oeste, Sudoeste e Sul. O traçado passa por 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima. A proposta do governo estadual é que a rodovia funcione como alternativa para o tráfego de veículos pesados, retirando caminhões da área urbana de Belo Horizonte e reduzindo a circulação no Anel Rodoviário. O contrato de concessão foi assinado em 2023 com a empresa italiana INC S.p.A., responsável pela construção e administração da via.

O encontro no TRF-6 teve caráter institucional. A negociação sobre o empreendimento segue em andamento no tribunal.