Fiscalização faz 1.701 vistorias e aplica 167 multas por caçambas irregulares em BH
Balanço de 1º de janeiro a 15 de outubro de 2026 aponta 326 notificações e 15 equipamentos apreendidos nas dez regionais da capital.
A Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte realizou 1.701 vistorias nas dez regionais da capital entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2026 para combater a instalação irregular de caçambas de entulho. No período, foram emitidas 326 notificações ou orientações, aplicadas 167 multas e apreendidos 15 equipamentos, informou a Prefeitura de BH.
A ação tem como objetivo prevenir acidentes, garantir a circulação de pedestres e veículos e evitar que a ocupação inadequada de vias e calçadas comprometa a organização e a paisagem urbana.
O que é verificado nas vistorias
Nas vistorias diárias, os fiscais checam as condições dos equipamentos instalados em espaços públicos. São observados o licenciamento das empresas responsáveis, a conservação das caçambas, a identificação obrigatória e o cumprimento das regras de posicionamento.
Belo Horizonte conta com cerca de 150 empresas que atuam no setor, e mais de 80% estão licenciadas. As demais ficam sujeitas a medidas administrativas quando identificadas em situação irregular. A Prefeitura orienta os responsáveis por obras a contratar empresas licenciadas e exigir o comprovante de destinação final do entulho, já que quem gera os resíduos também é responsável pelo material até seu encaminhamento adequado.
Regras de instalação e permanência
As caçambas precisam de licença municipal para permanecer em logradouros públicos. A autorização é concedida à empresa responsável, tem validade de um ano e pode ser renovada. Os equipamentos devem apresentar cores vivas, faixas refletivas nas extremidades e identificação legível com nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença.
Nas calçadas, é obrigatório preservar uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a passagem de pedestres. Nas vias públicas, as caçambas devem ficar junto ao meio-fio, desde que não comprometam o trânsito nem ofereçam riscos à segurança. A instalação é proibida a menos de cinco metros das esquinas, junto a hidrantes, em locais com estacionamento proibido ou em pontos que prejudiquem a circulação.
Uma caçamba pode permanecer por no máximo três dias úteis no mesmo local. No Hipercentro, a instalação segue horários específicos: das 20h às 7h nos dias úteis e das 14h de sábado às 7h de segunda-feira. Nos feriados, a permanência é permitida sem restrição de horário.
Multas e destinação do entulho
Os equipamentos são destinados a resíduos da construção civil como concreto, tijolos, argamassa, solo, cerâmica e entulho de demolição. Lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos e produtos perigosos não podem ser descartados nesses recipientes, e não é permitido deixar materiais ultrapassarem a borda da caçamba. Após a coleta, os resíduos devem ser encaminhados a áreas de transbordo, triagem, reciclagem ou aterros licenciados, com comprovação da destinação adequada.
O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos. Os valores variam conforme a infração: R$ 491,58 por mau estado de conservação; R$ 1.228,95 por desacordo com as regras; R$ 2.457,92 pelo uso de caçamba sem licença; e R$ 2.793,38 pela falta de comprovação da destinação dos resíduos. A instalação de mobiliário urbano em local que comprometa a segurança ou prejudique o trânsito pode gerar multa de R$ 2.949,50. A legislação municipal prevê ainda a responsabilização do locatário ou contratante quando não for possível identificar o proprietário do equipamento.
Como denunciar
A população pode denunciar caçambas instaladas irregularmente em calçadas ou vias públicas pelo Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. O prazo para a realização da vistoria é de até três dias úteis.
A subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, destaca que o trabalho faz parte das ações de zeladoria e ordenamento urbano da capital. “Não se trata apenas de fiscalizar caçambas irregulares, mas de garantir que as ruas e calçadas sejam utilizadas de forma adequada, segura e organizada”, afirmou. Em 2025, foram registradas 357 multas relacionadas diretamente a caçambas, 729 notificações ou orientações e 22 apreensões.
