Damião sanciona lei que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão. Os recursos serão destinados a obras estruturantes de infraestrutura e mobilidade urbana com impacto direto na operação do Anel Rodoviário da capital mineira.

Origem dos recursos e instituições

Os financiamentos poderão ser contratados junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco dos Brics, ou em outra instituição financeira, com ou sem garantia da União. A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pelo prefeito em fevereiro deste ano.

Problemas apontados na via

Na justificativa do projeto, o Executivo destacou problemas críticos na calha do Anel Rodoviário que comprometem a fluidez do trânsito e elevam os riscos de acidentes. Entre os problemas mencionados pela prefeitura estão o afunilamento de pistas e a falta de acostamentos em diferentes trechos; a descontinuidade de pistas marginais; a localização inadequada de pontos de ônibus; e a insuficiência de passarelas ao longo do trecho.

Votação na Câmara

Em junho deste ano, os vereadores votaram o projeto em primeiro turno. Na ocasião, foram 35 votos favoráveis e cinco contrários. A prefeitura alegou que o financiamento era fundamental para viabilizar intervenções no Anel Rodoviário após a municipalização da via, concluída em 2025. O projeto foi aprovado em definitivo em setembro, com 36 votos favoráveis e quatro contrários.

Destinação e garantias

Parte do valor será aplicada em obras de ampliação de viadutos e melhorias no Anel Rodoviário. Entre os projetos previstos estão os viadutos nas avenidas Amazonas e Presidente Antônio Carlos, bem como o da Praça São Vicente, na altura do bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste da capital. Os recursos também serão aplicados em outras ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas áreas de habitação e urbanização.

Para a formalização dos contratos de empréstimo, a lei sancionada autoriza a prefeitura a vincular receitas de transferências constitucionais como contragarantia ao aval da União ou como garantia direta nas operações. A legislação determina ainda que os valores deverão ser obrigatoriamente consignados no orçamento municipal e que o Executivo divulgará, em meio eletrônico de acesso público, relatórios sobre a aplicação dos recursos.