Comércio de BH pode abrir no feriado de Finados com regras trabalhistas

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar na próxima segunda-feira (2), feriado de Finados. Lojas de rua, shoppings e outlets poderão abrir as portas, desde que os lojistas cumpram as regras trabalhistas para a convocação dos funcionários.

Horários de funcionamento

As lojas de rua poderão funcionar com jornada de no máximo oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Nos shoppings e outlets, a jornada deve ser de seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos, e o funcionamento será das 14h às 20h.

Três centros de compras terão horário especial: os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden funcionarão das 10h às 16h.

Exigências para convocar funcionários

Para utilizar a mão de obra dos colaboradores no feriado, os empresários precisam atender a uma série de determinações. Entre elas está o pagamento de R$ 70 a título de alimentação, a ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte.

Também é obrigatória a concessão de folga compensatória em até 75 dias após o mês do feriado. A compensação não pode ser dada em outro feriado nem no repouso semanal remunerado. Caso o prazo termine sem a folga, o trabalhador terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%.

Eventuais jornadas extraordinárias cumpridas na data terão adicional de 70%. O fornecimento de vale-transporte para o deslocamento dos funcionários permanece obrigatório.