Comércio de BH abre no feriado de 15 de novembro com horário especial

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste domingo (15), feriado da Proclamação da República. A liberação vale para lojas de rua, shoppings e outlets, desde que os estabelecimentos cumpram as regras trabalhistas para a convocação de funcionários na data.

Horários de funcionamento

Nos shoppings e outlets, o atendimento ao público será das 14h às 20h. Três centros de compras terão horário diferente: os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden funcionarão das 10h às 16h.

Nas lojas de rua, a jornada de trabalho poderá ter no máximo oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. Nos shoppings e outlets, a jornada dos empregados deve ser de seis horas, com intervalo mínimo de 15 minutos.

Regras para quem convocar funcionários

Os lojistas que optarem por abrir as portas e utilizar a mão de obra dos colaboradores precisam cumprir uma série de exigências. É obrigatório o pagamento de R$ 70 a título de alimentação, que deve ser depositado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado.

Também é exigida a concessão de folga compensatória em até 75 dias após o mês em que ocorreu o feriado. O descanso não pode ser dado em outro feriado nem no dia de repouso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o funcionário tem direito ao pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%.

Se houver realização de horas extras durante o feriado, o adicional previsto é de 70%. O empregador também deve fornecer vale-transporte para o deslocamento dos funcionários.

O que muda para quem circula na cidade

Para quem pretende passear, fazer compras ou ir ao cinema no feriado, a orientação é conferir os horários específicos de cada estabelecimento. Serviços e operações particulares, como farmácias, supermercados e cinemas, podem seguir programações próprias, diferentes do horário geral das lojas.