Ceresp Gameleira tem superlotação e servidores pedem mais efetivo e mudanças no concurso

O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, tem funcionado com ocupação superior ao dobro de sua capacidade. A situação foi discutida em audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal nesta quarta-feira (23/9), que também debateu as condições de trabalho dos policiais penais que atuam na unidade.

Segundo dados apresentados na reunião, em agosto deste ano o Ceresp Gameleira registrou mais de 2 mil pessoas encarceradas, enquanto o limite do local é de 789 presos. Em determinadas ocasiões, foram identificados apenas 24 policiais penais em serviço para mais de 1.900 detentos.

Sobrecarga e pedido de reforço

O efetivo total de policiais penais no estado é o mesmo desde 2004, quando a carreira foi criada, com 1.765 servidores. Na época, a malha carcerária era de cerca de 20 mil presos; atualmente, ultrapassa 80 mil. Para o Ceresp Gameleira, o sindicato da categoria pede um reforço de pelo menos 150 pessoas na equipe, além de reformas na estrutura física e renovação de equipamentos.

Os servidores também reivindicam a criação de uma lei orgânica própria para a carreira, com o objetivo de garantir direitos e dar mais autonomia à categoria. Segundo representantes do sindicato, o decreto que regulamenta a profissão está defasado.

Concurso e formação de excedentes

Outra demanda levada à discussão é a possibilidade de mudança no edital do último concurso público para Polícia Penal de Minas Gerais, realizado em 2025. Conforme o parlamentar que solicitou a audiência, 1.600 pessoas concluíram as seis fases previstas e estão aptas a serem nomeadas. Outros 1.200 candidatos chegaram até a quinta fase, mas por uma cláusula de barreira não podem fazer a formação.

O vereador afirmou que enviará um ofício ao governador do estado para que ele modifique o edital e permita a formação dos candidatos aprovados além do número de vagas, criando uma espécie de cadastro de reserva. Segundo ele, isso não significa que os excedentes serão nomeados, mas possibilita a convocação de novos servidores em caso de necessidade. Representantes do sindicato reforçaram o pedido e destacaram que a evasão de profissionais é grande, o que deixa cargos vagos.

Segurança no entorno e visita técnica

O parlamentar que requeriu a discussão afirmou que a superlotação põe em risco a segurança do entorno da unidade prisional e que é preciso tomar providências. Ele também deve fazer uma visita técnica ao Ceresp Gameleira para verificar condições estruturais e a necessidade de sinalização no estacionamento.

Apesar de a responsabilidade pelo sistema prisional ser do estado, a segurança do entorno compete ao Município, o que motivou a atuação da Câmara Municipal no debate.