Câmara discute empréstimo de R$ 1,2 bilhão para obras em BH; banheiros públicos têm contrato renovado

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na manhã desta sexta-feira (6/11), audiência pública para discutir a contratação de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam destinados a nove obras estruturantes na capital, conforme o Projeto de Lei 645/2026, que pede ao Legislativo autorização para o empréstimo.

Durante o encontro, técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e de outras áreas da administração municipal apresentaram os empreendimentos que poderão receber os recursos. Os gestores municipais classificaram a operação como uma oportunidade de destravar projetos já há muito esperados pela cidade e pela população.

Obras previstas e condições do financiamento

As nove intervenções integram propostas selecionadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, entre junho de 2025 e maio de 2026. Segundo a diretora de Convênios e Financiamentos, Letícia Mourão Siqueira, os recursos contemplam diferentes modalidades de financiamento e têm condições mais favoráveis do que as praticadas no mercado, com uso de fundos do FGTS e baixas taxas para o Município.

Entre os empreendimentos apresentados pela Urbel estão as intervenções nos assentamentos Novo Lagedo, na Região Norte, e Montes Claros, na Região Nordeste, com investimentos previstos, respectivamente, de R$ 75 milhões e R$ 83 milhões em obras de infraestrutura, saneamento básico, melhoria da mobilidade e tratamento de áreas de risco, remoção e reassentamento em unidades habitacionais construídas no próprio território. Também estão contemplados o tratamento da encosta no Campo de Futebol Naja, no Aglomerado da Serra, com R$ 10 milhões, e a aquisição de 190 novos ônibus para o Sistema MOVE, ao custo de R$ 425 milhões.

A Sudecap apresentou projetos de intervenção em córregos de diferentes regiões. No Córrego Embira, no entorno do Bairro Heliópolis, estão previstos R$ 215 milhões para tratamento do fundo de vale, ampliação do esgotamento sanitário, implantação de parque ciliar e adequações na rede de microdrenagem, com retirada de famílias que vivem em áreas de risco e construção de unidades habitacionais. Na Vila do Índio, as intervenções no Córrego Várzea da Palma incluem saneamento, retirada de famílias que ocupam a calha do curso d'água, parque ciliar e reassentamento dentro do próprio território. Já no Bairro Gutierrez, as obras no Córrego dos Pintos buscam reduzir alagamentos com instalação de bocas de lobo e reservatórios subterrâneos para águas pluviais, em trecho que vai da Praça Leonardo Gutierrez até a Avenida Teresa Cristina, com execução em etapas para reduzir impactos no trânsito e na rotina dos moradores. Segundo a Sudecap, não estão previstas desapropriações.

Juros e tramitação

Representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Lucas Maciel Rodrigues destacou que os juros do financiamento ficam entre 7,5% e 9%, enquanto a taxa Selic está em 13,75%. Outro aspecto apontado como favorável é que os valores contratados só passam a integrar efetivamente a dívida pública à medida que as obras são aferidas.

Na audiência, o vereador José Ferreira questionou a existência de mecanismos para evitar novas ocupações em áreas já desocupadas. O gerente de Planejamento da Sudecap, Marcos Souza, informou que a Urbel acompanha as famílias removidas e que há parceria com a Guarda Municipal para evitar novas ocupações. O Projeto de Lei 645/2026 teve a tramitação em dois turnos concluída e aguarda para ser levado ao Plenário para apreciação definitiva.

Banheiros públicos têm contrato prorrogado

A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou por mais 12 meses o contrato de locação, instalação, operação e manutenção de banheiros públicos automatizados e autolimpantes na capital. O aditivo, publicado no Diário Oficial do Município neste sábado (7/11), tem valor de R$ 1,3 milhão e prevê a continuidade dos serviços entre 7 de novembro de 2026 e 6 de novembro de 2027. A contratação é vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi).

De acordo com a justificativa do termo aditivo, a renovação busca evitar a interrupção de um serviço de natureza continuada, já que a suspensão poderia comprometer a disponibilidade de instalações sanitárias adequadas à população e afetar condições de higiene, salubridade e uso dos espaços públicos. O documento também aponta a comprovação da vantajosidade econômica da renovação.

Os banheiros autolimpantes espalhados pela capital registraram mais de 900 mil utilizações entre janeiro e setembro deste ano. Apesar da demanda, as estruturas enfrentam episódios de vandalismo e roubo: das 61 intervenções corretivas realizadas entre 20 de fevereiro e 30 de setembro, 47 foram motivadas por vandalismo ou roubo, o equivalente a 77% do total, e outras 14 ocorreram devido a falhas técnicas.