Câmara de BH aprova projetos para pessoas com deficiência e mães atípicas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de projetos de lei voltados à acessibilidade e ao apoio a pessoas com deficiência e suas famílias. As propostas tratam de um protocolo de atendimento nos serviços públicos, de uma política de proteção às mães atípicas e cuidadoras e da criação de um centro de desenvolvimento de autonomia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Protocolo de atendimento
Um dos textos institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de normalizar a prestação de serviços nos setores de transporte, saúde e assistência social da capital. O projeto define como público-alvo pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e fixa diretrizes como atendimento prioritário em tempo compatível com as necessidades de cada usuário, uso de linguagem clara, recursos de comunicação alternativa ou intérprete de Libras. A medida prevê ainda capacitação periódica de servidores contra o capacitismo e abertura de canais para apuração administrativa de eventuais descumprimentos.
Apoio a mães atípicas
Outra proposta aprovada cria a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência, com diretrizes para acolhimento psicossocial, prioridade em serviços públicos e ações de saúde para mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo. O texto também prevê a criação da Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica e Cuidadora (CIMAC), instrumento de caráter declaratório e identificador voltado a facilitar o acesso a direitos já previstos na legislação municipal, sem gerar despesas obrigatórias diretas para o município.
Centro para pessoas com TEA
Também foi aprovado o projeto que autoriza a criação do Centro Municipal de Desenvolvimento de Autonomia para Pessoas com TEA, voltado ao ensino e treinamento de Atividades de Vida Diária (AVDs). A proposta prevê um espaço com ambientes adaptados que simulam situações do cotidiano, como cozinha, lavanderia, banheiro, quarto, salas de convivência e áreas de treino de compras e uso de transporte público, sob supervisão de equipe multidisciplinar composta por terapeutas ocupacionais, psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos e educadores inclusivos.
Próximos passos
Os textos ainda precisam de aprovação em segundo turno antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. A votação também registrou a retirada de pauta de um projeto que estava previsto para análise em segundo turno.
