Câmara de BH aprova programa de prevenção às drogas nas escolas municipais
Projeto Guardião da Cidadania foi aprovado em definitivo e segue para sanção ou veto do Executivo; texto prevê ações educativas na rede municipal.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, na terça-feira (13/10), o projeto de lei que cria o Programa Guardião da Cidadania, voltado à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
De autoria do vereador Maninho Félix (PSD), o programa prevê ações educativas e pedagógicas, com encontros periódicos com alunos, palestras e oficinas para pais, professores e comunidade escolar, além de campanhas educativas e culturais de conscientização. Entre os objetivos estão a promoção da cultura da paz, da cidadania e do respeito às leis, o incentivo à tomada de decisão responsável e o fortalecimento do vínculo entre a comunidade escolar e a Guarda Civil Municipal (GCM-BH).
Conforme o autor do projeto, a proposta foi inspirada no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com a diferença de que será conduzido pela Guarda Civil.
Câmeras nas áreas externas das escolas
Na semana anterior, os vereadores também aprovaram o projeto que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais, como entradas, saídas e muros. A medida integra a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino e é de autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP).
Pela proposta, os dispositivos devem ser interligados ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (Cop-BH), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, com a finalidade de garantir a segurança das crianças e inibir atividades criminosas e o tráfico de drogas na porta das escolas. O texto veda a instalação de câmeras em áreas internas, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso.
Pedido de informação sobre pragas urbanas
Na quarta-feira (14/10), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o envio de pedido de informação ao Executivo sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para combater a proliferação de ratos e baratas na cidade. O requerimento é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), que afirma ter recebido relatos de moradores de diferentes regiões sobre aumento considerável dessas pragas em áreas de circulação de pessoas, especialmente nas proximidades de estações de metrô e nos bairros Centro, Padre Eustáquio e Carlos Prates.
O documento questiona qual órgão é responsável pelo controle e combate às pragas, a quantidade de ações de desratização e controle realizadas nos últimos três anos, o orçamento anual destinado ao serviço e se houve aumento de reclamações sobre o tema. A PBH também deverá esclarecer quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar que o acúmulo inadequado de lixo contribua para o avanço das pragas. Os questionamentos são direcionados à Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, e o Executivo tem 30 dias para responder.
