Câmara de BH aprova em 2º turno banheiros em parques e pistas de corrida

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que amplia os locais autorizados a receber sanitários públicos na capital. O texto recebeu 40 votos favoráveis e altera o Código de Posturas do município, passando a incluir parques públicos, pistas de corrida e caminhada e áreas destinadas à prática de atividades físicas entre os pontos que podem abrigar os equipamentos.

Até então, a legislação municipal restringia a instalação desses banheiros a locais de maior fluxo de pedestres na Região Central ou no entorno da Lagoa da Pampulha. Com a mudança, a prefeitura fica autorizada a delegar à iniciativa privada a construção, a manutenção e a exploração comercial dos sanitários, por meio de licitação.

Emenda com gratuidade é rejeitada

Antes da votação final, os vereadores analisaram um substitutivo-emenda que previa garantir expressamente a gratuidade dos banheiros e o acesso universal, sem restrições, a todos os sanitários. O texto também tratava de normas de acessibilidade, higiene, manutenção e segurança, da proibição de práticas discriminatórias e da prioridade de instalação em regiões de maior exclusão socioespacial.

A emenda foi rejeitada no Plenário com 14 votos favoráveis e 24 contrários, mantendo a versão original do projeto. Durante a discussão, defensores da proposta argumentaram que a exigência de gratuidade poderia inviabilizar a expansão dos equipamentos por meio de parceria com a iniciativa privada. Já os que apoiavam o substitutivo sustentaram que o acesso gratuito e universal deveria estar assegurado no texto.

Próximos passos

Após a aprovação em segundo turno, o projeto segue para a mesa do prefeito, que deverá decidir pela sanção ou pelo veto integral ou parcial do texto. A versão final ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça antes de ser encaminhada ao Executivo.

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram em definitivo o Programa Mulheres na Obra, voltado à qualificação profissional e à inclusão de mulheres na construção civil, com prioridade para quem está em situação de vulnerabilidade social ou de violência doméstica. O texto recebeu 39 votos favoráveis e prevê auxílios para alimentação, deslocamento e aquisição de materiais, além de diretrizes para ascensão a cargos de gestão e igualdade salarial. Também foi aprovado em primeiro turno o Programa Recomeçar Mulher, destinado à qualificação e à inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica.