BH cria programa de proteção para profissionais da limpeza urbana
Lei 12.150/2026 institui o Progari, com medidas de segurança, saúde ocupacional e valorização para garis e demais trabalhadores da limpeza urbana de BH.
Belo Horizonte passa a contar com um programa específico de proteção e valorização dos profissionais da limpeza urbana. A Lei 12.150/2026, que institui o Progari (Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana), foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (8/10) e já está em vigor.
A norma foi motivada pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em agosto de 2025, durante o exercício da profissão. O projeto que deu origem à lei é do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), para quem a iniciativa representa uma “reparação de dignidade há muito devida aos profissionais que são a espinha dorsal da salubridade urbana de BH”.
“Em Belo Horizonte, aqueles que dedicam suas vidas a manter nossa cidade limpa e saudável trabalharão com a proteção, o respeito e a dignidade que merecem”, declara o parlamentar.
O que o programa prevê
A lei busca garantir a segurança física dos trabalhadores da limpeza urbana durante o exercício da função, prevendo a adoção de medidas adequadas, especialmente por empresas contratadas e permissionárias do serviço público.
Entre as ações previstas estão a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes com alta visibilidade, além de ações de conscientização da população quanto ao respeito aos profissionais da limpeza urbana.
O texto também autoriza o Poder Executivo a promover cursos de mediação de conflitos e técnicas de proteção e defesa pessoal, com caráter exclusivamente preventivo, e a criar e manter um canal direto de denúncia para que os trabalhadores reportem ameaças, agressões e violações de direitos.
Saúde ocupacional e parcerias
O Progari poderá incluir ainda ginástica laboral, com o objetivo de melhorar as condições físicas e prevenir desgastes decorrentes da atividade, além de ações de conscientização sobre reciclagem e destinação correta de resíduos, em parceria com a sociedade civil e o setor privado.
Segundo a lei, o Poder Executivo também poderá firmar convênios e termos de cooperação com empresas de transporte, instituições de ensino, serviços de saúde e instituições de pesquisa.
Ao justificar a proposição, o vereador Dr. Bruno Pedralva afirma que a iniciativa busca responder aos riscos enfrentados pela categoria e promover maior reconhecimento social aos profissionais responsáveis pela limpeza urbana da cidade.
